Brasília – Os ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) entregaram nessa sexta-feira proposta para mudar a cobrança do Imposto de Renda que inclui a atualização da tabela do IR para a pessoa física. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto de lei, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras e a traz de volta a tributação sobre lucros e dividendos, que são isentos desde 1995.
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer ampliar esse limite para R$ 5 mil, o que acabou não se concretizando.
As deduções do Imposto de Renda, como saúde e educação, não mudam, de acordo com a Receita.
A arrecadação do governo irá diminuir R$ 13,5 bilhões com a atualização da tabela em 2022. Para 2023, o impacto será de R$ 14,2 bilhões. Para 2024, cerca de 15,4 bilhões.
Por outro lado, o governo estima que irá arrecadar mais R$ 18,5 bilhões com a tributação de lucros e dividendos em 2022. Em 2023, R$ 54,9 bilhões. Para 2024, R$ 58,1 bilhões.
Entenda como ficará por faixa de renda:
Renda: R$ 1.500,00
Quanto paga hoje: R$ 0,00
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 0%
Renda: R$ 2.000,00
Quanto paga hoje: R$ 7,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 100%
Renda: R$ 2.500,00
Quanto paga hoje: R$ 44,70
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 100%
Renda: R$ 3.000,00
Quanto paga hoje: R$ 95,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 37,50
Redução no imposto: 60,6%
Renda: R$ 3.500,00
Quanto paga hoje: R$ 170,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 97,50
Redução no imposto: 42,7%
Renda: R$ 4.000,00
Quanto paga hoje: R$ 263,87
Quanto pagará com a proposta: R$ 172,50
Redução no imposto: 34,6%
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Renda: R$ 4.500,00
Quanto paga hoje: R$ 376,37
Quanto pagará com a proposta: R$ 266,25
Redução no imposto: 29,3%
Renda: R$ 5.000,00
Quanto paga hoje: R$ 505,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 378,75
Redução no imposto: 25,1%
Renda: R$ 6.000,00
Quanto paga hoje: R$ 780,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 638,75
Redução no imposto: 18,2%
Renda: R$ 7.000,00
Quanto paga hoje: R$ 1.055,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 913,75
Redução no imposto: 13,4%
Renda: R$ 10.000,00
Quanto paga hoje: R$ 1.880,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 1.738,75
Redução no imposto: 7,5%
Renda: R$ 15.000,00
Quanto paga hoje: R$ 3.255,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 3.113,75
Redução no imposto: 4,4%
Renda: R$ 20.000,00
Quanto paga hoje: R$ 4.630,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 4.488,75
Redução no imposto: 3,1%
Restrição da declaração simplificada
A proposta de mudanças no IR prevê que a modalidade simplificada da declaração por pessoas físicas seja restrita àquelas com renda anual de até R$ 40 mil. Outra mudança é que o valor máximo de abatimento nessa modalidade para até 20% do rendimento, ou seja, R$ 8 mil – hoje o valor é de R$ 16 mil.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida pode gerar um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões no que vem; de R$ 10,22 bilhões em 2023; e de R$ 11,41 bilhões em 2024.
