Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, por 499 votos a favor e sete contra, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto elaborado pela relatora professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento.
Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021.
Após a análise em segundo turno, a proposta segue para o Senado.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no fim deste ano. A PEC torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.
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De acordo com a organização “Todos pela Educação”, o novo Fundeb dá maior eficiência à distribuição de recursos, beneficiando os alunos mais pobres. Segundo os cálculos da entidade, o valor mínimo investido por aluno por ano alcançará, em 2026, R$ 5.700, ante os R$ 3.700 atuais.
