Cascavel – Empresas e pessoas físicas que possuem dívidas vencidas com o Estado do Paraná até 31 de dezembro de 2017 poderão fazer a renegociação com prazos que podem chegar a 180 meses para a quitação. O prazo para adesão ao Refis 2019 vai até as 18h do dia 24 deste mês.
O Programa de Refinanciamento de Dívidas prevê descontos em multas e juros e também poderá beneficiar contribuintes que já tinham parcelamento em vigência.
Segundo o chefe da 13ª Delegacia Regional Receita Estadual em Cascavel, Erson Lopes da Silva, na adesão, o contribuinte deverá indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês de adesão, neste caso até 30 de abril, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.
O delegado lembra que todo o processo pode ser feito no próprio site da Secretaria Estadual da Fazenda (refis.fazenda.pr.gov.br). “É preciso que o contribuinte indique todas as dívidas que pretende renegociar, basta selecionar cada um dos campos”, explica.
Na região de abrangência da RE de Cascavel, com cobertura em 46 municípios, o potencial de renegociação de dívidas é de R$ 214 milhões. Em todo o Paraná, esse valor sobe para R$ 5,5 bilhões, lembrando que esses são os valores atuais das pendências, sem considerar os benefícios concedidos pelo refinanciamento.
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As oportunidades do Refis valem tanto para contribuintes ativos quanto inativos. Entre os benefícios oferecidos estão, quanto aos créditos tributários de ICM e ICMS até 31 de dezembro de 2017, a possibilidade de pagamento em parcela única com redução de 80% na multa e de 40% nos juros. Quando o parcelamento for em até 60 parcelas a redução é de 60% na multa e de 25% nos juros. Em até 120 vezes há redução de 40% da multa e 20% dos juros e em até 180 meses redução de 20% da multa e 10% nos juros.
A legislação estabelece ainda que, para aderir ao Refis 2019, o contribuinte deve estar em dia com o recolhimento do imposto declarado em Escrituração Fiscal Digital a partir de outubro de 2018.
No caso de dívidas não tributáveis, valores devidos ao Estado que não se referem a tributos, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios e são de 80% para pagamento em parcela única, 60% nos parcelamentos em até 60 meses e de 40% caso o parcelamento seja feito em até 120 meses.
Outros detalhamentos e mais informações do Refis estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Reportagem: Juliet Manfrin
