BRASÍLIA – O parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) na comissão especial da Câmara que tratou da liberação de jogos, prevê a liberação de funcionamento de bingo em estádios de futebol com capacidade mínima de 15 mil pessoas e também em jóqueis clubes. Nos estádios, as empresas habilitadas para o serviço poderão disponibilizar até 300 máquinas desse jogo. O projeto apresentado por Mussi reúne quinze propostas apresentadas nos últimos anos na Câmara e legaliza, além do bingo, as atividades de cassino, jogo do bicho e loterias estaduais. O bingo será explorado em caráter permanente nas casas de bingo, além de estádio e jóquei.
O texto deve ser votado nesta quarta, na comissão da Câmara. Se aprovado, ainda precisará ser apreciado no plenário. No Senado, o plenário deverá votar, também nesta quarta, uma proposta que está mais avançada, que libera também essas modalidades de jogos, mas não amplia tanto os espaços para realização da jogatina.
No texto de Mussi, serão permitidos nos cassinos jogos de carta, dados e roletas. Essas casas vão funcionar em empreendimentos hoteleiros, os hotéis-cassinos. A concessão do Estado será feita por licitação, com concorrência pública. Um dos principais critérios de escolha é o de maior investimento proposto. Terá que ser um complexo de lazer, com bar e restaurante, além de oferecer apresentações artísticas e culturais. Só será permitido um cassino por Estado com população de até quinze milhões de habitantes; dois cassinos onde a população for de 15 a 25 milhões de pessoas; três, no máximo, quando a população for superior a 25 milhões.
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No caso do jogo do bicho, a empresa interessada em explorar essa modalidade terá que ter capital mínimo de R$ 1 milhão e provar ter reserva de recursos para pagamento dos prêmios. A empresa poderá explorar o jogo por vinte anos.
TEXTO DO SENADO
O projeto que será votado no Senado, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que foi relatado por Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, também prevê bingo em estádio, mas “eventualmente”. Também legaliza o jogo do bicho e cassino. As empresas interessadas em atuar nesse setor terão que apresentar idoneidade financeira e não ter maus antecedentes criminais. Detentores de mandatos eletivos federal, estadual e municipal estão proibidos de explorar esses jogos de azar. O cassino poderá ser explorado por até 30 anos. Todos os jogadores terão que ser identificados.
