CARACAS ? A oposição ao presidente venezuelano Nicolás Maduro criticou, nesta
quarta-feira, a sentença dada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em que
proibiu a convocação de atos contra o governo. Na mesma decisão, o TSJ ordenou
ao Parlamento venezuelano, dominado por opositores a Maduro, que não
levem adiante um julgamento que tenta imputar ao presidente responsabilidade
sobre a crise econômica no país.
? (O Supremo) Pretende dar um verniz de legalidade à criminalização do
protesto. Pretende amordaçar e amarrar o país ? criticou o secretário-geral da
Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba.
A decisão do Supremo venezuelano foi divulgada alguns dias após a última
rodada da mesa de negociações entre governo e oposição, realizada no fim de
semana, com mediação do Vaticano. No encontro, ambos os lados não chegaram a um
consenso em relação à instalação de um referendo revogatório do mandato de
Maduro, uma exigência da oposição, mas haviam acertado trabalhar para a
normalização da relação entre o Executivo e o Legislativo. No início da semana,
a oposição declarou fim à trégua política com Maduro.
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O prefeito de Sucre e representante da MUD na mesa de negociações com o
governo, Carlos Ocariz, afirmou que os líderes da oposição a Maduro entraram com
recurso no TSJ contra a sentença que proibia a ?convocação e realização de atos
que alterem a ordem pública; instigações contra autoridades e poderes públicos?.
Para Ocariz, a decisão é inconstitucional.
O governador do estado de Miranda e candidato à presidência em 2012, Henrique
Caprilles, foi mais duro. Em uma rede social, ele declarou que ?ninguém deve
acatar? a decisão do Supremo venezuelano. A MUD convocou, para quinta-feira, um
protesto em Caracas contra a medida do TSJ.
? Nenhum magistrado está acima do povo e da Constituição! A última sentença
do TSJ é nula e ninguém deve acatá-la! ? escreveu Caprilles.
