BRASÍLIA – Depois de quase cinco horas reunidos com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, secretários de Fazenda dos estados se comprometeram a entregar à equipe econômica duas propostas para tentar resolver sua grave crise fiscal. Uma delas faz ajustes no projeto de lei já encaminhado ao Congresso e que prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União e com o BNDES. A outra é de reforma estrutural das finanças regionais, incluindo Previdência e tributação.
Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Fazenda destacou que as propostas precisam ser apresentadas com urgência. Isso porque, no dia 27 de junho, se encerra o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que União e governadores cheguem a um acordo sobre como solucionar o problema das dívidas estaduais.
?Decidiu-se (na reunião) que os secretários estaduais apresentarão, com a urgência que as decisões judiciais requerem, a proposta de ajustes para o texto do PLP 257 (de renegociação das dívidas), já em tramitação no Congresso Nacional, além de medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos estados no médio e longo prazos?, afirma a nota da Fazenda.
O texto diz ainda que a equipe econômica está disposta a dar um alívio temporário aos estados no pagamento dos débitos com o governo federal, mas ressalta que isso deve ocorrer com contrapartidas que corrijam desequilíbrios estruturais. A nota não fala em prazos para esse alívio.
?É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta?, afirma a nota.
Em abril, Santa Catarina buscou o STF para pedir que o estoque de sua dívida passasse a ser corrigido por juros simples e não compostos. Os ministros, então, decidiram conceder uma liminar ao estado para que o pagamento do débito catarinense pudesse ser feito com base em juros simples sem que ele sofresse qualquer sanção até que o mérito fosse julgado.
Na trilha de Santa Catarina, outros 10 estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, recorreram ao STF e conseguiram liminares do mesmo tipo. O Supremo chegou a começar o julgamento. Os ministros sinalizaram que não vão aceitar a tese dos juros simples, mas mostraram preocupação com o risco de os estados quebrarem. Por isso, suspenderam a análise do mérito por um prazo de 60 dias sugerindo que União e governadores sentassem à mesa de negociação para chegarem a um entendimento. Enquanto isso, as liminares foram mantidas.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União apresentado ao Congresso pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa prevê um alongamento do pagamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos e dá um desconto de 40% por dois anos no valor pago. Para evitar que o benefício se transformasse numa margem para que se façam apenas mais gastos correntes, a equipe econômica exigiu como contrapartida que os governadores adotassem uma série de medidas de ajuste fiscal que reduzam gastos, especialmente com pessoal e Previdência.
Agora, a ideia é ser mais generoso. Como a crise dos estados se agravou, a ideia do governo negociada nos bastidores é propor inicialmente um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano. No entanto, segundo integrantes do governo, dependendo do quadro, a União pode conceder uma moratória (ou seja, permitir que eles suspendam totalmente o pagamento dos débitos) por um prazo de seis até oito meses.
