BRASÍLIA ? O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A solicitação é uma resposta a um ofício do ministro Marco Aurélio Mello, que cobrou a Câmara, na semana passada, sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
O ministro Marco Aurélio determinou em abril que a Câmara instalasse uma comissão especial para dar seguimento a um pedido de impeachment de Temer, então vice-presidente, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Até agora, no entanto, os líderes partidários não indicaram o número mínimo de deputados integrantes da comissão para montar o colegiado.
Na manifestação que encaminhou ao Supremo em resposta à cobrança de Marco Aurélio, o presidente da Câmara afirma que a instauração de processo contra Temer traria um “elevado ônus institucional” e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.
“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, diz o documento.
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Rodrigo Maia diz ainda, no documento, que o próprio STF, no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, definiu que os nomes da comissão devem ser indicados pelos líderes ou blocos partidários e não pelo presidente da Câmara. Maia citou que o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que venceu no plenário, deixou isso claro.
?Esse argumento veda não apenas o surgimento de candidaturas espontâneas, desvinculadas das lideranças partidárias, mas obsta igualmente a definição dos membros da comissão pela indicação heterônoma do presidente da Câmara”, assinala do documento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pela cassação da liminar de Marco Aurélio, por entender que não houve ilegalidade por parte do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer feito pelo advogado Mariel Marley Marra, que alega que o presidente cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos de créditos suplementares ? uma das razões dos processo que levou a petista à perda do cargo.
*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali
