BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encontrou irregularidades no pagamento de encargos para subsídio de geração de energia elétrica nos sistemas isolados da Eletrobras Amazonas Energia que, segundo cálculos preliminares, estão na ordem de R$ 3,7 bilhões, em valores atualizados até fevereiro. As relações com outras 15 empresas também serão calculadas pela agência até junho, o que deve elevar a quantia já apurada.
Esses valores teriam sido pago a mais por todos os consumidores de energia do país entre julho de 2009 e junho de 2016 via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), administrada pela Eletrobras, que pagava parte dos custos de geração térmica de energia nas usinas da Eletrobras Amazonas Energia.
Entre as razões dos desvios encontrados pela Aneel estão pagamentos feitos a mais pelo fornecimento de gás usado em térmicas transportado pelo gasoduto Coari-Manaus e a não verificação de limites de pagamentos por volume e valores de combustíveis para as usinas que funcionam nesses sistemas isolados
A apuração é resultado de uma nota técnica elaborada pela Aneel que envolveu três diferentes superintendências. O cálculo da CCC era responsabilidade da própria holding Eletrobras, que será notificada terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Também será notificada a Eletrobras Amazonas, subsidiária da holding. Ou seja, a discussão poderá criar um passivo bilionário para a Eletrobras.
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Depois do processo de fiscalização da Amazonas Energia, a Aneel promoverá uma fiscalização também sobre outras empresas da Amazônia que receberam recursos da CCC. Os próximos alvos serão Eletrobras Ceron (Rondônia), Eletroacre, CEA (estadual do /Amapá), Eletrobras CERR (Roraima), Eletrobras Boa Vista Energia, Eletrobras Eletronorte, Equatorial Celpa (Pará), Energisa Cemat (Mato Grosso), Neoenergia Celpe (Pernambuco) e outras seis produtoras independentes.
Apesar de todos esses levantamentos à frente, dois terços dos pagamentos da CCC têm como destino a Amazonas Energia. Ou seja, o levantamento já concluído preliminarmente pela Aneel já teve como alvo a maior parte dos gastos.
Apenas neste ano, a CCC implica custo de R$ 5,06 bilhões nas contas de luz, ou cerca de 3% da média das tarifas cobradas neste ano. Depois de concluída a apuração, a diretoria da Aneel poderá fazer uma reavaliação do valor a ser cobrado nas contas neste ano e, eventualmente, devolvido pelos envolvidos nos desvios. A diretoria poderá determinar, por exemplo, uma devolução imediata ou parcelada desses valores, como ocorreu com o erro de cobrança de Angra 3.
Antes de adotar o procedimento de fiscalização que revelou os desvios da CCC com a Eletrobras Amazonas, a Aneel solicitou à Eletrobras dados auditáveis, que não foram entregues pela holding. A partir daí, a agência reguladora refez praticamente todos os cálculos que deveriam ter sido feitas pela gestora da CCC.
Segundo técnicos, as normas de controle da CCC foram sendo aprimoradas desde 2011 pela Aneel, com avanços que evoluíram ao longo do tempo permitindo a conclusão dos cálculos de desvios pela agência neste momento.
