BRASÍLIA – Mesmo fora do governo, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, continuará a ser julgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) e poderá ter “mancha no currículo”. A comissão ainda não começou a analisar condutas éticas do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça, que foram citados em depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, no mesmo caso que causou o pedido de demissão de Geddel. A CEP não tem competência para julgar o presidente da República.
? Não poderemos dizer que alguma autoridade não pode continuar na vida pública. Apenas podemos registrar que uma autoridade tem no seu currículo uma avaliação quanto a seu comportamento ético. Uma mancha no currículo. E hoje isso no Brasil tem valido muito ? declarou o presidente da CEP, Mauro Menezes.
Geddel Vieira Lima terá até a próxima quinta-feira para apresentar defesa ao colegiado. Desde segunda-feira, o prazo de defesa foi aberto. Se antes a punição máxima seria a recomendação de demissão, agora o ex-ministro pode sofrer, na avaliação mais severa da comissão, uma sanção ética. Todas as decisões da CEP, que é um conselho consultivo, têm caráter de recomendação.
O presidente da comissão disse ainda que não será necessário colher depoimento de Marcelo Calero, já que veio a público o depoimento do ex-ministro à Polícia Federal (PF). A CEP não teve acesso ao documento diretamente, mas baseou-se pela imprensa, e o depoimento fará parte dos autos. Mauro Menezes avalia ainda que, até o momento, não há qualquer movimento na comissão para avaliar a conduta ética de Calero ao ter gravado colegas ministros e até o presidente.
? Não há uma norma ética que estabeleça a proibição de registros por parte de autoridade com conversas eventuais que sejam travadas com outras autoridades ? afirmou Menezes, que ressaltou que o colegiado não tem competência legal para analisar casos envolvendo diretamente o presidente ou o vice-presidente da República.
Também citados por Calero à PF, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) até o momento não são alvos da comissão. Segundo o presidente da comissão, a demissão de Geddel não pode complicar o caso dele na comissão, já que trata-se de um cargo de confiança. Mesmo se Temer o exonerasse, o julgamento de Geddel continuaria o mesmo, disse Menezes.
? A transgressão da ética pública é, sem dúvida, a antessala de violações mais sérias que podem ser cometidas. Cada vez mais a esfera ética vai ganhando terreno é resultado de um clamor social, e também de uma evolução jurídica – afirmou o presidente da CEP.
Iniciado na última segunda-feira, o processo no colegiado contra Geddel teve situações inusitadas. Antes mesmo de ser aberto, um conselheiro, José Leite Saraiva Filho, pediu vistas. Ele foi o único membro da CEP indicado pelo governo Temer. Horas depois, Geddel telefonou à comissão e o caso foi retomado. No dia seguinte, Saraiva pediu declarou-se impedido e pediu afastamento do caso. Segundo matéria da “Folha de S. Paulo”, ele é advogado de uma associação de construtoras na Bahia, incluindo a empresa do prédio em que Geddel tem apartamento, início de toda a crise que culminou com a demissão de dois ministros – Calero e Geddel – em uma semana.
