BRASÍLIA – Por 4 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que agora passa a ser réu no caso derivado da Operação Lava-Jato. Gomes é acusado de corrupção ativa e passiva e também de lavagem de dinheiro, investigado por ter supostamente intermediado junto ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em 2008, que negociasse uma pendência do Sindicato dos Práticos, que trabalhavam na empresa. Costa disse que Gomes ofereceu a ele R$ 800 mil, que o assunto foi resolvido, mas que ele (Costa) nunca recebeu a propina.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu haver indícíos suficientes para aceitação da denúncia e lembrou que não significa culpabilidade dos envolvidos. Além de Gomes, estão envolvidos também seu ex-assessor Luiz Carlos Batista Sá e o advogado Paulo Baeta Neves. Sá recebeu cerca de R$ 3 milhões em suas contas e a denúncia aponta que boa parte desses recursos teriam sido destinados, por outras interpostos, a Aníbal Gomes.
A investigação mostrou, com registro de presença, que o deputado se reuniu com Costa na Petrobras. O parlamentar confirma esse encontro e também o pedido, mas nega que tenha feito oferta de propina ao então diretor da estatal. A ação de Gomes, porém, deu resultado. Os práticos conseguiram um acordo com a Petrobras, com quem teriam uma dívida para receber superior a R$ 130 milhões. No acordo, foram pagos R$ 69 milhões e, deste, R$ 6 milhões teriam sido destinado aos três acusados.
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Teori aceitou também a parte da denúncia na qual Gomes é apresentado como um dos padrinhos de Costa na Petrobras. O nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), próximo de Gomes, foi citado, como quem também teria atuado no caso, mas não há qualquer dado concreto referente ao presidente afastado do Senado. Teori afirmou que o fato de a propina não ter sido paga a Costa, não
? A denúncia transcreve claramente os fatos imputados. O contexto inserido, os agentes e os supostos delitos. Sem prejuízo da defesa. O acusado irá se defender. A denúncia mostra o deputado Aníbal Gomes usando de sua influência e apoio na sustentação de Paulo Roberto Costa na diretoria, aceitou e recebeu vantagem indevida para atuar num acordo judicia entre a Petrobras e o sindicato.
A defesa de Aníbal Gomes, feita no plenário, negou seu envolvimento e disse que o deputado nem dava apoio político a Costa, que teria o procurado em seu gabinete.
