RIO ? O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou, neste sábado, que não cogita disputar um cargo político. Além de rejeitar esta possibilidade, o magistrado afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava-Jato, é um ?risco? que pode ?afetar a independência da atuação? dos juízes, do Ministério Público e da polícia. Moro defendeu, ainda, a restrição do foro privilegiado para autoridades. ?Quem sabe, os presidentes dos três Poderes? disse o magistrado, ao jornal ?O Estado de S.Paulo?.
Questionado sobre a possibilidade de tentar um cargo eletivo no futuro, Moro afirmou que tem um ?outro perfil?:
? Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.
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O juiz também explicou porque considera o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros um risco para a atuação da magistratura. Segundo Moro, o texto da proposta de Renan é um problema.
? Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como ?promover a ação penal sem justa causa?. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar ? ?ah? não tem justa causa? ? e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor ? declarou Moro.
