Opinião
ADI pelo Paraná: Foro privilegiado, Seguro-desemprego e Quarentena portenha
Foro privilegiado A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. O STJ já decidiu que, em casos de reeleição, o foro não é mantido. Ou seja, um crime ocorrido […]