
Agronegócio
STF considera constitucional anistia prevista no Código
Brasília – Em uma votação apertada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem pela constitucionalidade da maioria dos pontos do novo Código Florestal, lei de 2012 que alterou norma anterior de 1965 e rege como deve se dar a proteção de áreas naturais em propriedades rurais do País. Nos principais itens questionados, considerou-se que não […]