O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu prorrogar as disposições do Convênio ICMS 100/97 para até 30 de abril de 2020, mantendo a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, resultando em descontos de 60% para produtos como calcário, inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral.
Quanto aos insumos utilizados para alimentação animal, como farelo de soja, milho e ração para animais, o desconto é de 30%.
“A manutenção do Convênio ICMS 100/97 é extremamente relevante para o setor agropecuário. Por isso, vinha sofrendo prorrogações desde sua criação, com o propósito de fomentar o desenvolvimento do setor. Devido ao risco disso deixar de ocorrer, as entidades representativas do setor produtivo, entre elas a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e o Sindicato e a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), alertaram os poderes Executivo e Legislativo dos estados e da União para o fato de que a revogação do benefício acarretaria aumento nos custos de produção da agropecuária em até 14%, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
“Assim, cabe destacar que essa importante conquista contou com atuação do Sistema OCB que, por meio da Unidade Nacional e das Unidades Estaduais, apresentou manifestação ao Confaz, pleiteando a manutenção dos termos do convênio e alertando quanto aos potenciais prejuízos de sua revogação”, acrescenta Ricken.
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O analista de Desenvolvimento Técnico da área tributária da Ocepar, Rogério dos Santos Croscato, lembra que o Sistema Ocepar também apresentou manifestação no governo do Paraná, buscando apoio para a prorrogação do Convênio 100 no Confaz. Além disso, o assunto foi tema de audiência pública, ocorrida no dia 28 de março, numa iniciativa conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com participação do Sistema OCB, contribuindo para a decisão tomada pelo Confaz, que é composto pelos secretários de Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal (DF).
