Cotidiano

Finalmente: Cascavel deve ganhar um Conselho do Contribuinte

Representantes de vários setores participaram do debate de ontem (Foto: Vandré Dubiela)

Anteprojeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Leonaldo Paranhos é o primeiro passo concreto rumo à criação do Conselho do Contribuinte, uma luta que já dura em torno de 20 anos. Um amplo debate sobre o tema, organizado pela Comissão de Finanças, reuniu ontem vereadores, representantes da administração municipal, do Judiciário e contabilistas.

O secretário municipal de Finanças, Renato Segalla, aplaudiu a ideia. “É um avanço grande no sentido de garantir transparência nos julgamentos de todos os recursos”, destacou, ressaltando que a situação de cada contribuinte multado ou inserido em procedimento de fiscalização passará a ser avaliada pelo Conselho, que será composto de forma paritária, com metade dos membros do Executivo e a outra da sociedade civil.

De acordo com o vereador Fernando Hallberg, quem ganha com toda essa discussão é o município. “O Conselho avaliará e julgará processos administrativos relacionados à área fiscal”, destacou o vereador Fernando Hallberg, ressaltando que esse mecanismo tem funcionado com grande eficiência em algumas cidades brasileiras, como Florianópolis e Manaus.

O diretor regional do Sescap-PR, Michel Vitor Lopes, disse considerar a criação do Conselho imprescindível para Cascavel. “É uma chance a mais para que os contribuintes, ou seja, nossos clientes, possam se defender e processos na segunda instância”, destacou.

DEBATE SEGUIRÁ

A mesa diretiva pretendia colocar o anteprojeto criando o Conselho do Contribuinte em votação já na sessão da próxima segunda-feira, mas mudou de ideia a fim de propiciar que o assunto seja debatido amplamente. Um novo encontro será realizado dentro de duas semanas.