Saiba mais sobre ICMS - O Paraná

Novo modelo de cálculo do ICMS sobre medicamentos no Paraná. Saiba como essa mudança pode impactar os preços e beneficiar o consumidor - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

1º DE OUTUBRO

Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos

O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O Decreto 7.396/2024 , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta semana, passa a utilizar […]

No entendimento do tribunal estadual, o repasse de receitas tributárias aos municípios não deve se sujeitar aos planos estaduais de incentivo fiscal

POLÍTICA

Supremo reafirma que cota do ICMS pode ter seu repasse ‘adiado’

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional adiar o repasse dos estados aos municípios da cota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrente de programas de benefício fiscal. No recurso, o estado questionava decisão do Tribunal de Justiça de […]

REPASSE

Estado transferiu R$ 1,29 bi aos municípios em abril; Cascavel recebeu R$ 34 milhões

Do total repassado, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Política

Limite de teto do ICMS sobre os combustíveis e compensação vai à sanção

A Câmara dos Deputados concluiu quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita em 17% a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Nas sessões de terça e quarta-feira (14), os deputados aprovaram parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas e rejeitaram o […]