O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) decide esta semana se os contratos emergenciais do transporte escolar continuam até o fim do ano ou se serão suspensos. Com o aval do TJ-PR (Tribunal de Justiça), houve licitação e as novas empresas já poderiam iniciar os novos contratos imediatamente, no entanto, o que impede é a ameaça de uma multa prevista pela interrupção dos contratos emergenciais estimada em R$ 500 mil. O valor está embasado na argumentação das duas empresas prestadoras do serviço, sem contra-análise do Executivo.
Pelo serviço até dezembro, a RF de Oliveira Transportes Ltda receberia R$ 3.654.614,02 e a Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda, R$ 3.279.268,94. Se a prefeitura decidir suspender esses contratos, terá que discutir a multa de meio milhão de reais na Justiça. “Houve uma tentativa de recisão amigável, no entanto, as empresas já se posicionaram oficialmente que cobrarão as multas”, acrescenta o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.
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Além das multas, a prefeitura analisa o impacto financeiro sobre as novas contratadas, pois teriam que admitir mais servidores de maneira urgente e arcar com despesas salariais em dezembro e janeiro – período em que é interrompido o transporte escolar. Já as empresas dispensadas teriam de arcar com as demissões – quatro meses antes do previsto.
Os contratos da nova licitação foram assinados pela Colibri Transportes e Turismo Eireli nos lotes 1 (R$ 2.399.120), 3 (R$ 2.712.752), 4 (R$ 1.649.956) e 6 (R$ 1.241.424) e também pela V.C. de Paula & Cia Ltda para o lote 2 (R$ 5.144.028) e a MLC Transportes Eireli para o lote 5 (R$ 6.696.692). Essas duas últimas chegaram a questionar os valores indicando que seria inviável oferecer os serviços nos valores contratados, no entanto, assinaram os contratos. Só que, quando iniciarem as atividades, as empresas poderão reivindicar reequilíbrio econômico – ou seja, pedir aumento já no início da operação justificando aumento de custo para operação devido à demora entre a licitação e o início dos contratos.
Reportagem: Josimar Bagatoli
