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Senado instala CPI da covid-19 com brecha para investigar verbas destinadas a estados

Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento que cria a CPI da Covid na sessão deliberativa dessa terça-feira (13). A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreu por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que expediu na última quinta-feira (8) uma liminar após mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O pedido de abertura da CPI ficou 63 dias à espera de uma decisão de Pacheco, que se recusava a dar prosseguimento ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por considerar o momento “inapropriado”.

Ao ler o requerimento de abertura, Pacheco tentou delimitar a atuação da comissão. O objetivo da CPI passa a ser investigar supostas omissões do Governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus, além de possíveis desvios de recursos públicos federais destinados a estados e municípios. Na prática, isso deixa aberta uma brecha para investigar a atuação de governantes locais.

Nos últimos dias, o governo e sua bancada trabalharam para ampliar o foco das CPIs para apurar omissões também de prefeitos e governadores. Um novo pedido de CPI da Covid “ampliado”, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), reuniu 45 assinaturas para sua apresentação.

Mas a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, provocada por Pacheco, informou que a comissão não pode investigar prefeitos e governadores, o que é uma incumbência das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, mas apenas atos do governo federal. O Regimento Interno do Senado veda que assuntos relativos aos estados não podem ser apurados por comissão parlamentar. Diante disso, o presidente do Senado decidiu unir os dois pedidos de CPI e informou que apenas a destinação de verbas federais aos estados e municípios poderá ser alvo de investigação na CPI.

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Com a leitura do requerimento de abertura da CPI da Covid, abre-se um período de dez dias para as indicações partidárias dos parlamentares que irão compor o colegiado de acordo com a regra da proporcionalidade. Serão 11 titulares e sete suplentes.

Os nomes de dez titulares da CPI já são conhecidos: cinco são da oposição e os outros cinco, do bloco governista. Apenas a indicação do bloco DEM/PL/PSC ainda é desconhecido.

 

 

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