Sanepar afirma que não fará a instalação de inibidor de ar como determina Lei Municipal de Umuarama

O vereador especifica ainda que no texto da lei aprovada em Umuarama, a mudança não acarretará em despesas para os usuários. “As despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento correrão por conta da empresa concessionária do sistema de abastecimento de água”.

A iniciativa teve apoio também dos vereadores Deybson Bitencourt (PDT), Mateus Barreto (PSS) e Ana Novais (PPL).

Nota da Sanepar

Em nota à imprensa a Sanepar alega que cumpre a Lei Estadual 13.962/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual 953/2007, que dispõe sobre a questão no Paraná.
Conforme a legislação, “A instalação dos eliminadores de ar só poderá ocorrer na rede de distribuição global, ficando vedada qualquer instalação deste aparelho na ligação e instalação predial de água, formadas pelo ramal predial, cavalete, hidrômetro e demais conexões e tubulações localizadas no imóvel dos usuários”.

E ainda: “Somente a Sanepar poderá executar a instalação dos eliminadores de ar, sendo que poderá fazê-lo diretamente ou através de terceiros, mediante processo licitatório e sob sua fiscalização”.
O artigo 2º diz: “Fica proibida toda e qualquer manipulação da rede de abastecimento de água para a instalação de eliminadores de ar por terceiros, sem autorização da Sanepar, cuja atividade será considerada lesiva à saúde pública e punível com as penas dos artigos 265 e 278 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de multa administrativa equivalente a um salário mínimo vigente na época da infração que deverá ser paga à Sanepar”.

Vulnerabilidade
Na mesma nota, a Sanepar faz questão de frisar que as características dos dispositivos eliminadores de ar, aliados ao posicionamento dos mesmos no cavalete, criam vulnerabilidade no sistema de abastecimento de água potável, provocando riscos à saúde pública, uma vez que se introduz um ponto de abertura na rede de distribuição propício às doenças.
Pensando de forma coletiva, nos pontos onde a intermitência e/ou interrupção no abastecimento é maior, a Sanepar instala ventosas na rede de distribuição. Estas ventosas, equipamentos testados e tecnicamente aprovados, têm como função eliminar o ar que se formou na rede antes que ele chegue à casa dos clientes.

Testes
Em testes realizados, tanto laboratoriais quanto em situações reais, a quantidade de ar que passou pelo hidrômetro é tão pequena que não chegou a representar diferenças significativas para o consumo. A Sanepar alerta ainda que a instalação indevida desse tipo de equipamento, além de infringir a legislação, pode causar grave risco à saúde pública, prejudicando a qualidade da água ao oportunizar a contaminação pelo manuseio inapropriado das instalações. Portanto, a Sanepar retifica que já atende à legislação existente sobre o assunto, instalando dentro de critérios e normas técnicas as ventosas nas redes de distribuição global de água.