Brasília – A CNM (Confederação Nacional de Municípios) realizará uma mobilização dos prefeitos para discutir a Reforma Tributária. Inicialmente os prefeitos deverão se reunir nos dias 15 e 16 de agosto e, posteriormente, encaminhar as demandas sobre a reforma ao Senado Federal, que irá discutir o tema após o recesso parlamentar.
A proposta da CNM é promover reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa. “Eu estou propondo para vocês que a gente se organize no Senado. São apenas três senadores por Estado. Já sabemos quem é o relator. O foco agora é no Senado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo o líder municipalista nacional, o momento é de acompanhar de perto cada passo, da mesma forma como foi feito enquanto a proposta tramitava na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o trabalho deverá ser intenso nos próximos meses. “O relator está dizendo que quer votar em outubro. Temos dois, três meses de trabalho intenso”, alertou.
“Como o Senado vai se comportar, como vai fazer ou não, tudo o que está impondo, vamos ter que acompanhar muito de perto. Estou consultando a fim de que possamos fazer essa grande mobilização para ter um trabalho com representantes de cada Estado. Nós vamos poder oferecer uma linha melhor de entendimento da Reforma. Nós temos que trabalhar unidos, fazer um trabalho unificado, como foi na Câmara. Nada melhor do que uma Assembleia de Municípios. Ouvir os Municípios, fazer uma simulação concreta de que cenários temos”, finalizou.
FNP preocupada
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) emitiu comunicado reiterando a importância e oportunidade da reforma do sistema tributário brasileiro. A FNP informa reconhecer os aprimoramentos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em especial, a isenção de tributos para a cesta básica, contudo, critica alguns pontos que ainda precisam ser melhores esclarecidos.
“No entanto, a proposta de novo modelo tributário que unifica ICMS e ISS preocupa prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos”, se manifestou a FNP.
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Para assegurar a autonomia municipal, a FNP atuará no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais. Substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais. Ou seja, transferências são recursos sob gestão de outro ente e, dessa forma, sujeitas a decisões que não competem às cidades. Experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.
Segundo a entidade, outro aspecto que requer atenção é a efetiva aplicação da imunidade recíproca, evitando que um ente pague imposto para outro, simplificando as relações entre os fiscos, à burocracia pública e reduzindo os contenciosos que sobrecarregam o judiciário. Essa medida promoverá mais harmonia e eficiência na gestão fiscal, beneficiando tanto os municípios quanto a população. “Em outros termos, se os governos estadual e federal não pagam IPTU dos seus prédios aos municípios, não é razoável que os municípios continuem pagando impostos sobre a compra de bens e serviços para esses entes”.
A entidade ainda destaca que é necessário qualificar a forma de representação municipal, garantindo participação equânime e justa dos representantes da população no debate sobre a reforma no Senado.
“A atenção às receitas próprias é inafastável. É preciso garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos, considerando as demandas específicas de cada ente. Prefeitas e prefeitos confiam no diálogo, no âmbito do Senado, para aprimorar o federalismo cooperativo e evitar o colapso nos serviços públicos nas cidades mais populosas.”
No Senado
A Reforma Tributária, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados será analisada pelo Senado Federal a partir de agosto. Apesar da discussão se iniciar no Senado apenas em agosto, o relator do projeto já foi definido. O Senador Eduardo Braga (MDB) será o relator do texto na Casa Alta.
Foto: Agência Senado
