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Reforma da Previdência: Estados e municípios ficarão fora, diz Maia

O texto deve ser apresentado hoje

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quarta-feira (12) que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de estados e municípios. O texto deve ser apresentado hoje. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. “Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate”, afirmou. “Vou me reunir com Paulo Guedes para debater esse assunto.”

Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário da Câmara, por meio de emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso. “Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda”, disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Plano original

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representaria um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

Da forma como foi enviado o texto, União, estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios -, deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados.

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Essa medida ajudaria principalmente os estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.

Na terça-feira (11), 25 governadores apresentaram suas condições para apoiar a reforma da Previdência, e uma das questões era justamente a inclusão dos estados no texto que será votado agora.

O acordo para retirar estados e municípios da proposta foi fechado em reunião na manhã de ontem na residência oficial de Rodrigo Maia.

Além disso, o relator deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões.

Maia afirmou que o relatório da reforma será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira e votado no colegiado no dia 25 de junho. A votação pelo plenário da Casa deve ficar para a primeira semana de julho.

 

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