A Câmara dos Deputados do Brasil, realizou uma sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que concede auxílio emergencial para estados e municípios e volta a ser avaliado na Casa. O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem (4), mas o projeto não foi analisado. Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é votar o texto sem alterações. Caso o texto não sofra novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e Sudeste.
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Fonte: Agência Brasil
