Pela segunda vez neste ano, Câmara de Toledo aprova reajustes para vereadores

Toledo – Pela segunda vez nesse ano, a Câmara de Toledo aprovou aumento no salário dos próprios vereadores. Os novos salários serão aplicados na próxima legislatura, ou seja, a partir de janeiro de 2025.

Durante a sessão ordinária realizada na tarde de ontem (19), os parlamentares apreciaram dois projetos de lei, um que concedia aumento no salário dos vereadores e outro que concedia aumento no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, contudo, o PL que concedia aumento ao salário dos agentes políticos do Poder Executivo não foi aprovado.

O primeiro texto votado foi o do Projeto de Lei n° 89/2023, que concedia aumento no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários. Contudo, o texto foi rejeitado por 10 votos contra 8. O PL previa um aumento de até 27% no subsídio do gestor, passando dos atuais R$ 26.537,16 para R$ 33.740,72. Porém, como o texto foi rejeitado o PL foi arquivado.

Para a justificativa do aumento do salário do prefeito, o texto previa que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsidio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Saúde Família já atingiam o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito e seria necessário aumentar os valores.

“Próprios salários”

Já o segundo projeto votado foi o Projeto de Lei n° 90/2023, que concede aumento no subsídio dos vereadores de Toledo. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2025 os vereadores do município terão salário de R$ 16.098,01, a partir de 16 janeiro de 2025; a partir de 1º de março será de R$ 16.724,24; em março de 2026 o valor passará a ser de R$ 17.387,32.

Segundo a justificativa do projeto, o aumento se dá para acompanhar o subsídio dos deputados estaduais. “Dispõe a Constituição Federal, conforme alínea ‘d do inciso VI do artigo 29, que o subsídio Maximo dos vereadores, referente aos Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, correspondera a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.”

De acordo com a Câmara, o impacto orçamentário e financeiro sobre Projeto de Lei n° 90, de 2023, que dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores para a legislatura 2025-2028, será suportado pelo orçamento próprio da Câmara Municipal de Toledo.

“Para o ano de 2025 a estimativa de acréscimo de gastos na ordem de R$ 884.926,03, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,79%. Para o ano de 2026 a estimativa de acréscimo de gastos na ordem de R$ 694.573,79, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,74%. Para o ano de 2027 a estimativa de acréscimo de gastos na ordem de R$ 536.004,52, que representa o percentual da despesa com pessoal em 1,67%.”