Curitiba – A Defensoria Pública do Paraná vive uma situação grave em função do reduzido número de defensores públicos e de servidores. Instalada em apenas 16 das 144 comarcas do Estado e atuando parcialmente, a instituição conta hoje com 93 defensores em exercício, o que significa que cada um deles tem a missão de atender 120 mil habitantes, oito vezes acima do recomendado pelo Ministério da Justiça, de um defensor a cada 15 mil habitantes.
Desde o ano passado, 56 candidatos aprovados no último concurso da instituição aguardam que o governo do Paraná autorize as nomeações.
A Defensoria Pública é uma instituição autônoma que tem o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Em regra, são atendidos pela defensoria pública as pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupos sociais vulneráveis e movimentos sociais. O atendimento é gratuito. A defensoria pública compõe o sistema de justiça com a magistratura, o Ministério Público e as advocacias privada e pública.
No Paraná, a Defensoria Pública só foi instituída em maio de 2011, depois de mais 20 anos de espera. Paraná e Santa Catarina foram os dois últimos estados brasileiros a cumprir o que a Constituição de 1988 estabeleceu.
A lei sancionada pelo ex-governador Beto Richa foi considerada modelo de avanço social, pois previa a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos, estabelecendo que todas as comarcas do Estado teriam pelo menos um defensor público. Ele não chegou a cumprir o que dizia a lei que assinou.
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Orçamento
Dos mais de 6 mil inscritos no concurso, foram aprovados 61 candidatos. Desses, cinco efetuaram pedido de final de fila, pois foram nomeados em outros estados e 56 aguardam a nomeação no Paraná. O governo alega falta de orçamento, mas a Defensoria tem autonomia financeira, segundo a Constituição Federal.
Os recursos que mantêm a Defensoria Pública são provenientes do Tesouro do Estado, sendo previstos por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), além do Fadep (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública), que pode ser utilizado para gastos de manutenção, mas não para pagamento de pessoal.
Hoje o orçamento da instituição é de R$ 65 milhões, mais R$ 5 milhões do Fadep, o que comporta um quadro de até 105 defensores. O orçamento total mínimo necessário para a nomeação de todos os aprovados é de R$ 97 milhões, já prevendo o aumento no gasto com manutenção, ou seja um acréscimo de R$ 27 milhões
Demanda
Representantes da Comissão vão se reunir com deputados na Assembleia Legislativa do Paraná para apresentarem sugestões à LDO e à LOA de 2019, que devem ser votadas em julho, além de solicitarem que os parlamentares intercedam com o governo do Estado para que as nomeações dos novos defensores públicos sejam feitas. “A Defensoria é um instrumento de pacificação social. Promover o acesso à Justiça significa despertar, em todo cidadão, a consciência de que ele tem direitos e obrigações que podem se tornar uma realidade em sua vida”, destaca Vinicius Santana, candidato aprovado no último concurso da Defensoria Pública do Paraná.
