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O tripé orçamentário

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está em discussão na Câmara de Vereadores e até foi motivo de audiência pública na quarta-feira – sem participação popular, diga-se de passagem.

O que muita gente não sabe é a importância dessa lei para o Município. Ela é a segunda amarra do tripé orçamentário que começa pela aprovação do PPA (Plano Plurianual). O PPA é o planejamento do que será feito pelos próximos quatro anos – 2018 a 2021 – com as verbas previstas, no caso, mais de R$ 5 bilhões.

Já a LDO é apenas do ano que vem. Ela dispõe diretrizes da forma com que será gasto o orçamento de 2018, que é de mais de R$ 1 bilhão. “Ela também serve de base para que possamos fazer a LOA [Lei Orçamentária Anual], que tem um detalhamento maior com relação às receitas e às despesas, se vai ser gasto com pessoal, com obras, enfim”, explica a contadora da Secretaria de Finanças Sônia Klann, que também foi secretária da pasta.

Qualquer obra ou ação da Prefeitura precisa estar prevista no tripé. E assim como no PPA, na LDO os vereadores também podem fazer emendas. Só que precisam ‘tirar’ verba de um lugar para colocar em outro.

Emendas

Toda obra prevista precisa ter receita correspondente. E é por isso que, das 37 emendas propostas pelos vereadores, 23 foram consideradas incorretas. Só não foram vetadas. Ainda. “O que ocorreu nas emendas foi que o legislador criou uma despesa em 2018, mas retirou verba de uma ação de 2021, por exemplo. E eu não posso prever para ano que vem uma ação com o imposto que vou receber em outro ano”, explica.

A aprovação dessas emendas faria com que, inclusive, a administração pudesse ter futuros problemas com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ações previstas

Para 2018, diversas ações importantes estão previstas. Chama a atenção que os olhos da prefeitura estão voltados à Cultura. A previsão é para desenvolver projetos e atividades voltados à criança e ao adolescente; reformar e ampliar os espaços culturais Casa de Cultura Zona Norte, Biblioteca Sucursal, Centro Cultural Gilberto Mayer, Teatro Municipal Sefrin Filho e Paço das Artes; revitalizar a praça Parigout de Souza; reformar e ampliar o espaçamento das cadeiras do Teatro; construir palco coberto na Praça Wilson Joffre; implantar o espaço Café com Teatro; adquirir equipamentos para a galeria do Teatro; adquirir ônibus e equipamentos para implantar o Cinema Itinerante nos bairros e nos distritos do Município; construir o Centro Cultural Floresta, desenvolver projetos e atividades culturais voltados ao idoso.

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Infraestrutura

Na infraestrutura urbana, a principal ação está voltada à conclusão das obras do PDI. Também está prevista a implantação do projeto Rua Segura no entorno das escolas, por meio da recuperação e da pavimentação, faixas elevadas de pedestres, plano de acessibilidade e também recuperação de calçadas.

Habitação

Na habitação, mais de R$ 1 milhão está previsto para regularização fundiária. E mais de R$ 1 milhão também para construção de novas unidades habitacionais.

Saúde

A Secretaria de Saúde tem, para 2018, mais de R$ 300 milhões previstos. É a pasta com mais ‘grana’ para ser investida. Para 2018, a reforma, a ampliação e a construção de diversas unidades básicas estão previstas. No Colméia, Cancelli, Los Angeles, Claudete, Cidade Verde, Morumbi, Guarujá, Tolentino, Rio do Salto. Há proposta também de construir a farmácia básica III, anexa à UPA Veneza. Mais de R$ 6 milhões estão comprometidos para construção de um Centro de Atendimento Ambulatorial de Especialidades. E mais de R$ 9 milhões para aquisição de medicamentos.

Educação

A Secretaria de Educação é a segunda com o maior montante da verba do ano que vem. São mais de R$ 270 milhões. Dinheiro que vai para merenda, para reforma e ampliação de escolas, reforma e ampliação de centros de educação infantil, aquisição de equipamentos e mobiliários, entre outras ações.

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