Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem (15), em entrevistas à imprensa, que o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), em análise na Casa, terá que passar por “ajustes” para ser votado no Plenário. Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement. Também nesta segunda, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo mudanças nesse sentido.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o presidente da Câmara.
No final da tarde de ontem, Lira comandou uma reunião com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes.
CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas nesta semana, possivelmente na quarta-feira, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.
Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, disse.
Relação com governo
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Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista. “O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.
Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.
Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.
Relator vai propor “gatilhos”
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que vai propor “gatilhos” para garantir que as metas previstas no texto sejam cumpridas. “Essa questão de ter medidas como gatilhos e enforcement é necessário, apresentando uma gradação para que se persiga a meta do ponto de vista da gestão”, disse. Ele afirmou ainda que não há objetivo de criar um texto punitivo ao agente público. “A questão da criminalização fica de fora porque é outra legislação sobre a qual não estamos nos debruçando.”
Cajado falou aos jornalistas após uma nova rodada de negociações com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças foi incorporadas ao texto final que será apresentado aos líderes partidários. A definição de data para votação em Plenário depende do resultado da reunião de líderes.
Foto: Agência Câmara
