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Ministro do TCU acata pedido de fiscalização

Brasília – O ministro Vital do Rego, do TCU (Tribunal de Contas da União), deu parecer favorável ao pedido feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), por meio de uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), para que sejam realizadas auditorias em obras de escolas no Estado do Paraná.

A proposta apresentada ainda em 2017 por Kaefer teve parecer favorável do relator deputado João Arruda e requer que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure a ocorrência de suspeitas de desvio de dinheiro público federal investigado no âmbito da Operação Quadro Negro. A proposição cita – como exemplo das consequências geradas pelas supostas irregularidades – a obra de uma escola em Campo Largo, orçada em R$ 7 milhões, a qual deveria ter sido concluída há cerca de três anos.

No relatório, o ministro confirmou a necessidade de que a fiscalização proposta deve ser autorizada, pois, além de decorrer de Solicitação do Congresso Nacional, o exame a ser empreendido pelo Tribunal na Secretaria de Estado da Educação do Paraná, poderá se estender aos demais órgãos responsáveis por repasse, recebimento e gestão de recursos financeiros da União, voltados para a construção de unidades escolares do ensino básico, com o objetivo de conferir a regularidade da aplicação dos valores em todas as fases da despesa.

O requerimento aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai gerar uma comissão que fará um PFC (Projeto de Fiscalização e Controle), que é uma espécie de CPI investigar o caso.

Desvios

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A proposição do deputado Alfredo Kaefer citou, como exemplo das consequências geradas pelas supostas irregularidades, as obras canceladas que possuem recursos pactuados com o FNDE, a construção da escola rural Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, com percentual de execução de 5,8%, que deveria ter sido concluída em 28 de janeiro de 2016. A empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. foi contratada em 8 de abril de 2014 por R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,4 milhões com valor pactuado com o FNDE, para construir área de 2.243,8 metros quadrados.

No tocante às obras paralisadas, a título de exemplo, está a construção da Escola Pedro Carli, em Guarapuava, com percentual de execução de 41%, a qual deveria ter sido entregue em fevereiro de 2016. A empresa M.I. Construtora de Obras Ltda. foi contratada em abril de 2014 por R$ 4,4 milhões, sendo R$ 4,1 milhões com valor pactuado com o FNDE.

A proposta citou ainda as delações dos dois principais envolvidos no esquema paranaense, o ex-superintendente da Secretaria da Educação Maurício Fanini e o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, que detalharam como ocorria as fraudes. Eles disseram que parte do dinheiro abastecia a cúpula tucana do governo do Estado.

Kaefer quer que a fiscalização e o controle ocorram “para que se apure a extensão dos desvios e se tomem as devidas providências para coibi-los”.

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