Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou ontem à noite a suspensão de todas as ações que contestam a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
Fux atendeu a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Mais cedo, nessa quinta-feira, a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) havia conseguido a suspensão, para suas associadas, do cumprimento da tabela de frete mínimo na contratação de transporte rodoviário de carga. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, da Justiça Federal em São Paulo.
A tabela de frete mínimo foi determinada pela Medida Provisória 832/2018 e por uma resolução da ANTT.
Na decisão, o juiz federal disse que um dos objetivos fundamentais do País, segundo a Constituição Federal, é garantir o desenvolvimento nacional. Segundo ele, oscilações no mercado de transporte são corriqueiras. Ele conclui dizendo que a tabela mínima “não favorece o crescimento econômico e, por conseguinte, é contrário ao próprio desenvolvimento do País".
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Abcam apresenta nova proposta
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) formalizou nessa quinta-feira (14) uma proposta de tabela mínima do preço de frete para transporte de cargas. A tabela foi entregue à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
De acordo com a Abcam, na proposta, o valor do transporte da carga geral ficou, em média, 20% abaixo do preço da tabela vigente.
A tabela com preços mínimos para o frete foi uma das demandas dos caminhoneiros para que a categoria encerrasse a greve que durou 11 dias e afetou o abastecimento de produtos em todo o País.
Segundo a associação, a proposta apresentada nessa quinta à ANTT foi discutida com cinco federações e 59 sindicatos associados à Abcam. A associação representa aproximadamente 700 mil caminhoneiros.
