Marco temporal vai para sanção presidencial; “se vetar, vamos derrubar”

Brasília – Após análise e aprovação do parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal, foi apreciado pelos senadores no Plenário da Casa e aprovado por 43 votos a 21, ainda na noite de ontem (27). A matéria, que teve todas as emendas rejeitadas, agora, segue para sanção presidencial.

O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. Para ele, a aprovação traz paz para toda população. “Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.

Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar. “Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”, afirmou.

Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos. “O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “O projeto auxilia na pacificação do campo. Passamos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.

O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição federal. De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

O caminho da aprovação