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Kaefer inicia trabalhos na Comissão do Foro Privilegiado

Brasília – O deputado federal pelo Paraná Alfredo Kaefer (Progressistas) terá um papel fundamental nas definições relativas às mudanças nas regras dos julgamentos por prerrogativa de cargo, conhecido como Foro Privilegiado. Ele foi indicado como titular da Comissão Especial que vai tratar do assunto a partir desta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A discussão é sobre uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que irá redefinir o benefício. “É uma decisão importante e que vai fazer com que todos os beneficiados hoje sejam julgados como cidadãos comuns por crimes considerados comuns. E ainda teremos decisões mais rápidas nas instâncias inferiores”, avalia Alfredo Kaefer.

A proposta em discussão na Câmara põe fim ao foro privilegiado, mantendo a prerrogativa somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, além do vice-presidente da República.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu dar nova interpretação ao foro por prerrogativa de função, dizendo que se aplica a norma apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada, o que já está causando o retorno de dezenas de processos que estavam nos tribunais superiores para os juízos de primeira instância.

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Atualmente, são mais de 45 mil pessoas no Brasil que possuem foro privilegiado, desde políticos, ministros, até juízes, procuradores e delegados, entre outros cargos.

 

Os deputados já confirmados na Comissão:
Alfredo Kaefer – PP/PR
Antonio Bulhões – PRB/SP
Arthur Lira – PP/AL
Covatti Filho – PP/RS
Diego Garcia – Podemos/PR
Efraim Filho – DEM/PB
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Fausto Pinato – PP/SP
Flavinho – PSC/SP
Pedro Fernandes – PTB/MA
Walney Rocha – PEN/RJ
Carlos Zarattini – PT/SP
Delegado Edson Moreira – PR/MG
Eros Biondini – PROS/MG
Joaquim Passarinho – PSD/PA
Jorginho Mello – PR/SC
Marcos Montes – PSD/MG
Patrus Ananias – PT/MG
Pepe Vargas – PT/RS
Wadih Damous – PT/RJ
Carlos Sampaio – PSDB/SP
Pedro Cunha Lima – PSDB/PB
Ricardo Tripoli – PSDB/SP
Rodrigo Martins – PSB/PI
Rubens Bueno – PPS/PR
Dagoberto Nogueira – PDT/MS
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