Tanto a Prefeitura quanto o Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais) se manifestaram ontem publicamente após questionamentos sobre a decisão do Executivo em liberar gratificações aos servidores municipais, justamente quando estava em votação o reajuste salarial de 1,70% – apenas 0,22% de ganho real em função do impacto financeiro anual com folha nos cofres públicos, estimado em R$ 6,6 milhões.
Primeiro veio a público a nota do Sismuvel repudiando benefício de gratificações a mais de 50 servidores comissionados pontuando que será acionado o Ministério Público devido a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ricieri D’Stefani Júnior pontua que o valor cobrado de reajuste era de 4% – que não poderia ser consolidado devido o risco de elevação do índice prudencial, acima dos 51,3%. “Muito nos surpreendeu a divulgação de que cargos comissionados estavam sendo nomeados bem como suas gratificações estavam sendo elevadas muito acima do percentual concedido aos servidores do Poder Executivo, e por extensão aos servidores do Poder Legislativo Municipal, que tiveram o mesmo valor irrisório por força de influência política”.
Além do encaminhamento do caso ao MP, uma assembleia será realizada entre os servidores públicos municipais.
Prefeitura justifica
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Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão, apontou que tais gratificações são consequências da reforma administrativa implementada em 2018 – com revogações e designações de funções. Embora oficialmente publicadas agora, as movimentações de servidores ocorreram de janeiro a abril. “Na Secretaria de Educação, por exemplo, a designação de servidores para as funções gratificadas de diretor e coordenador pedagógico é uma exigência legal, prevista pela LDB, bem como pelo Plano do Magistério, necessário para o bom andamento da unidade escolar” – foram 13 casos, dos mais de 50 atos publicados.
O Executivo nega “aumento”: são novas responsabilidades e competências. “As funções de gerência, supervisão de equipes e encarregados de setor correspondem a posições de gestão dentro da estrutura administrativa e que, por consequência, geram a gratificação específica para o servidor designado”.
