Cascavel – O consumo de agrotóxicos voltou a pauta do debate ontem em Cascavel. No seminário sobre contaminação crônica por agrotóxico no oeste do Paraná, realizado no assentamento Valmir Mota, o vereador Paulo Porto (PCdoB) debateu com médica Lilimar Mori (10ª Regional), a advogada Naiara Bittencourt (Terra de Direitos), Luiz Carlos Hartmann, do Capa (Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia), e com o promotor Ângelo Mazzuchi como fortalecer as políticas públicas que garantam proteção aos agricultores e segurança alimentar aos consumidores.
Os números são preocupantes. Especificamente em Cascavel, o consumo de agrotóxicos passou de 5 mil toneladas entre os anos de 2014 e 2015 e a média de intoxicações na área da bacia do Paraná 2 – que representa o oeste do Paraná – chega a 53,5 por 100 mil, enquanto nas demais regiões do Paraná a proporção é de sete pessoas por 100 mil habitantes. Os dados são da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).
“Primeiro não se pode afirmar que existam venenos seguros”, destacou Lilimar Mori, que apresentou um dado alarmante: “Para se ter uma ideia da gravidade da questão, dos 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 22 são proibidos em outros países, inclusive nos locais onde são produzidos”.
Dentre as consequências do uso de agrotóxicos estão problemas neurológicos, respiratórios, distúrbios endócrinos, má formação congênita, diminuição de força motora, casos de depressão, esquecimento, além de incidência de tentativas de suicídio e cânceres. “Essas substâncias chegam pelo solo, água, alimentos e pelo vento”, alertou Lilimar, apontando que, mesmo que ingredientes ativos dos agrotóxicos possam ser classificados como “medianamente ou pouco tóxicos”, “não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer em meses, anos ou até décadas após a exposição”.
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Além de diminuir os casos de intoxicação, é fundamental produzir alimentos seguros e que garantam uma relação não apenas mercadológica, mas de dignidade e solidariedade entre produtores e consumidores, defende Luiz Carlos Hartmann. O Capa oferece assistência à produção orgânica, em fase de transição ou em práticas agroecológicas.
O promotor Ângelo Mazzuchi disse que para a contaminação crônica e outros temas discutidos no seminário não há leis protegendo os cidadãos, mas o Ministério Público segue atuante na fiscalização das leis vigentes, no que tange ao comércio, à distribuição e ao descarte de agrotóxicos.
O vereador Paulo Porto propôs três encaminhamentos: fortalecer a divulgação e execução da Lei Municipal 6484/2015, que proíbe a utilização de agrotóxicos em uma distância de 300 metros de escolas, Cmeis, unidades de saúde e núcleos residenciais rurais; estudar a implantação de uma política pública municipal que garanta a participação crescente na agricultura familiar, agroecológica e orgânica na merenda escolar e debater mecanismos para proibir a pulverização aérea.
