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Informe da redação: Segurança Jurídica no Campo, Assembleia da Amop e Bens bloqueados

Informe da redação: Segurança Jurídica no Campo, Assembleia da Amop e Bens bloqueados

Ação inédita fortalece o campo

Antes de comprar, vender ou arrendar um imóvel ou negociar a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, o produtor rural deve contratar um advogado para ter segurança jurídica na transação e evitar dissabores futuros. Esse é o mote da campanha “Segurança Jurídica no Campo”, que a OAB-Cascavel, em parceria com a OAB-Paraná, a Fetaep e o Sindicato Rural Patronal de Cascavel lançou ontem no Show Rural Coopavel 2020.

Assembleia da Amop

Está agendada para esta quinta-feira (6), às 10h, no auditório da Ocepar no Show Rural, a segunda assembleia geral ordinária de 2020 da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). O evento contará com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do governador Ratinho Junior. O tema principal do encontro é a reabertura da Estrada do Colono e, por isso, contará ainda com a participação de prefeitos da região sudoeste do Paraná, que representam a Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).

Convidados

A reunião terá também a presença de deputados, secretários de Estado, chefes de núcleos regionais, vereadores, secretários municipais e outros líderes. “Diante da importância do tema a ser debatido, é fundamental que a sociedade organizada se faça presente para mostrar que, unidos, somos mais fortes”, afirma o prefeito de Jesuítas e presidente da Amop, Junior Weiller.

Começou bem

Depois de quase dois meses de férias, somente cinco dos 30 deputados federais do Paraná participaram segunda-feira (3) da abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Da bancada paranaense, estavam Pedro Lupion (DEM), Aline Sleutjes (PSL), Zeca Dirceu (PT), Leandre dal Ponte (PV) e Diego Garcia (Podemos).

Fim das férias

Por falar em longas férias… O deputado Rubens Bueno quer pôr a mão no vespeiro. Ele defendeu ontem que a aprovação da PEC 435/2018 – que acaba com as férias de 60 dias para magistrados e integrantes do Ministério Público – seja uma das prioridades do Congresso Nacional para 2020. A proposta, de sua autoria, limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do País e também acaba com a licença-prêmio. A medida geraria R$ 1,15 bilhão de economia aos cofres públicos.

Anexo C

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O ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas Palacios, pretende contar com as principais estratégias e pontos de negociação com o Brasil já em 2021, para iniciar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu o mais cedo possível, antes do fim do ano que vem. Conforme o Tratado de Itaipu, essa revisão deve ocorrer em 2023.

Fim da dívida

No Brasil, o governo criou ano passado um grupo de trabalho para a revisão do Anexo C. Em 2023, a dívida de Itaipu para pagar sua construção estará totalmente quitada. Essa dívida representa mais de 60% da tarifa, o que pode significar uma redução no custo para o consumidor, a menos que as negociações entre os dois países mudem os planos.

Bens bloqueados

O Juízo de Cantagalo decretou o bloqueio de bens de três pessoas e de três empresas (com as quais mantêm sociedade) investigadas por desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores. A decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça no âmbito da Operação “Cosa Nostra”, que apura a atuação de organização criminosa, com a participação de agentes públicos, em diversos atos de improbidade administrativa.

 

 

 

 

 

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