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Informe da redação do dia 30 de outubro de 2019

Porto Seco não vai fechar

A uma semana do prazo final, a Justiça Federal decidiu que o Porto Seco de Cascavel continue sob a administração da Codapar. Em sua deliberação, o juiz da 1ª Vara Federa de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, entendeu que a Codapar deve se manter na administração do porto para que se evitem novos danos à atividade econômica no oeste do Paraná que decorreriam da abrupta interrupção do serviço aduaneiro no Porto Seco. “Diga-se, interrupção decorrente da morosidade do Poder Executivo da União para fazer processo licitatório a tempo e modo”. O contrato de concessão de 20 anos termina dia 3 de novembro, mas a Receita Federal se recusou a prorrogar e não abriu nova licitação. Sem a prorrogação, a Eadi (Estação Aduaneira Interior) de Cascavel teria que parar o desembaraço de exportações e importações. Assim, a Codapar segue trabalhando até a assinatura do contrato administrativo decorrente do novo processo de licitação, o que não tem data para acontecer.

Nepotismo

Após dois anos de tramitação da ação por improbidade administrativa, o Ministério Público protocolou dia 24 suas alegações finais e pediu a condenação da prefeita de Quedas do Iguaçu, Marlene Revers, e sua nora Daniela Macagnan Revers, que teria sido nomeada na prefeitura, o que caracteriza prática de nepotismo. O MP pede ainda indenização de R$ 300 mil.

PAI aprovado

Com um voto contrário, a Câmara de Cascavel aprovou em primeira votação o PAI (Programa de Internamento Imediato), que autoriza a prefeitura a comprar vagas de UTI para casos de risco iminente de morte de pacientes levados às UPAs. Estão previstos inicialmente R$ 122 mil para a compra, que deverá ser ressarcida posteriormente pelo governo do Estado.

Um bi e meio

A Câmara aprovou também, em primeira votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município de Cascavel que estima R$ 1,5 milhão para 2020. Na segunda votação, hoje, os vereadores apreciam também 18 emendas apresentadas por eles.

Verba para festas

Dentre as emendas apresentadas, destaque para as festas em ano eleitoral. Para diversos eventos católicos as emendas somam R$ 105 mil e a ala evangélica pediu outros R$ 115 mil, dos quais R$ 70 mil só para o Festival Gospel.

Ceasa aberta

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A Gerência da Ceasa Cascavel atenderá normalmente neste sábado (2), Dia de Finados, feriado nacional. As outras quatro Ceasas no Estado, em Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, ficarão fechadas.

Em alerta

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) está preocupada com a proposta de desvinculação de receitas e despesas da União. A entidade lembra que há muito tempo os municípios já bancam praticamente o dobro que o previsto em saúde e educação e teme que, sem a obrigação de percentual mínimo dos governos estadual e federal, a conta vai ficar ainda mais salgada na ponta.

Novo pacto

Por isso, a entidade reitera a defesa pela regulamentação do pacto federativo. “É preciso que haja uma participação maior na distribuição do bolo tributário para que os gestores locais possam fazer frente a todas as obrigações. Em 2018, tivemos uma participação de apenas 19% no bolo tributário, quando seria necessário, no mínimo, 25%. Essa é a pauta fundamental do movimento municipalista e que precisa ser urgentemente resolvida”, protesta a CNM.

 

 

Combate à corrupção

O governador Ratinho Junior sanciona nesta quarta-feira (30), às 10h, o Funcor (Fundo de Combate à Corrupção) e em seguida o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, apresentam ao governador a proposta de plano de integridade. Será discutida a parceria entre o governo e a organização internacional.

 

 

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