Prisão em 2ª instância
Enquanto a coisa não anda no Senado… a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou (50 votos a 12) ontem (20) a PEC da segunda instância – a emenda constitucional que permite a prisão de condenados em segundo grau da Justiça. A proposta agora segue para avaliação de uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Drible constitucional
A aprovação foi possível graças a um novo texto que dribla o impedimento de modificar o artigo 5º da Constituição (cláusula pétrea). A proposta altera dois artigos da Constituição (102 e 105) que dispõem sobre as atribuições do STF e do STJ. Assim, os recursos extraordinário e especial – que são apreciados pelas cortes superiores – são transformados em ações revisionais, e a condenação em segunda instância passa a ser o trânsito em julgado da ação.
Financiamento
Os vereadores de Guaraniaçu aprovaram autorização para o Executivo efetuar financiamento com a Caixa no valor de até R$ 2,335 milhões, que serão investidos em obras de saneamento e infraestrutura. Essa autorização já havia sido concedida no fim de setembro, mas o projeto voltou com algumas adequações.
Na conta
Os cerca de 3.600 servidores da Prefeitura de Toledo já estão com o dinheirinho do 13º salário na conta. A prefeitura depositou R$ 5 milhões ontem, referentes à segunda parte do 13º salário; os primeiros 40% foram liberados dia 31 de julho.
16 Dias de Ativismo
A Secretaria de Políticas para Mulheres de Toledo deu início ontem à campanha 16 Dias de Ativismo, que visa ao fim da violência contra a mulher. A campanha vai ocorrer de forma descentralizada e chegará a várias localidades do Município.
Grama da discórdia
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57 contas
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. Ela foi afastada por 90 dias, alvo da Operação Faroeste, deflagrada terça (19) pela Polícia Federal. As investigações apuram venda de sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.
Reforço ao MP
O Ministério Público do Paraná pediu autorização para contratar mais 27 assessores, em cargos comissionados, ao custo anual de R$ 3,6 milhões. Os salários variam de R$ 6,8 mil a R$ 7, 9 mil. Na justificativa consta o aumento da demanda de trabalho com o motivador das novas contratações. As informações são de Katia Brembatti, da Gazeta do Povo.
E o porteiro…
O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal esta semana e disse ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido “pressionado” e deu a primeira versão para o episódio, na qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo “Seu Jair”. Mas não disse quem o pressionou.
