Limite na espera na saúde
O tempo máximo que a população poderá esperar para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde vai ser regulamentado por lei municipal. Pelo menos é o que quer pôr em prática a Câmara de Foz do Iguaçu. A proposta de normatizar o tempo de espera é de iniciativa do vereador João Miranda (PSD), que apresentou o Projeto de Lei 131/2017 na Casa de Leis, o qual foi aprovado quinta-feira e volta para segunda votação nesta segunda-feira.
Audiência
A proposta é resultado de uma das demandas apresentadas em audiência pública no início de março, na qual a discussão envolveu profissionais da área, gestores da Secretaria de Saúde e de hospitais, além, é claro, de quem usa o SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta
A matéria fixa que as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos pacientes do SUS com o tempo máximo de espera a contar do agendamento de 15 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas e três dias para consulta de idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais. Quando se tratar de criança e portadores de doença grave, os prazos previstos ficam reduzidos em um terço.
Alta demanda
Para se ter uma ideia, apenas na área de oftalmologia a rede pública de Foz do Iguaçu tem uma fila de mais de 8 mil pacientes. Diante da falta de estrutura do Município, a proposta da Câmara é dar um prazo de um ano para adequação até o início do cumprimento dos prazos estabelecidos.
Leilão de bens
A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon vai leiloar bens inservíveis nesta segunda e terça-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, devendo ser agendada a visita no departamento de Patrimônio da Secretaria de Administração, na prefeitura e ainda pelo telefone: (45) 3284-8888.
Cobertores
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Como funciona
A proposta do botão é de ele ser interligado, a partir de um dispositivo eletrônico, com a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Onde houver a Patrulha Maria da Penha, é nesse setor que ele deverá ecoar. Ele deve ser acionado sempre que a vítima se sentir ameaçada pelo agressor acionando assim a presença dos policiais ao local de acionamento.
Aplicativos de transporte
A Câmara de Foz do Iguaçu convida a população, entidades representantes de instituições ligadas ao transporte de passageiros e turismo, membros do Poder Executivo e trabalhadores das categorias para participar de audiência pública que irá debater projeto que regulamenta o transporte por aplicativos.
Opiniões e visões
A discussão será realizada nesta segunda-feira, às 9h, no Plenário Municipal. De acordo com os parlamentares, o objetivo é ouvir todas as opiniões e visões sobre a matéria.
Dúvidas
O assunto, que já foi tema de diversas reuniões na Câmara, levantou questionamentos que tratavam sobre as restrições e as exigências que seriam cobradas dos motoristas de aplicativos que desejavam atuar na cidade. Esse mesmo questionamento aconteceu em outras cidades do País e fez com que o Senado alterasse a Lei 12.587, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A nova norma transferiu para os municípios a regulamentação desse serviço.
