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Informe da redação: adicional de habilitação, Paulo Guedes e Oriovisto Guimarães 

A crise não é para todos

Em tempos de vacas magras, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu esta semana manter o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas. O plenário da corte rejeitou pedido do Ministério Público de Contas para suspender o reajuste no “adicional de habilitação”, um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos. O adicional incide sobre o soldo, salário base, e é pago à medida que o militar conclui cursos ao longo da carreira. Até 2023, haverá novos reajustes que elevarão o adicional ao patamar máximo de 73%.

 

Auxílio próprio

Foi sancionado, em Itaipulândia, o Programa Supera, que visa reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de prevenção e combate à pandemia causada pela covid-19. O valor do auxílio é de R$ 445 e será concedido nos próximos seis meses, a partir de julho. O objetivo é complementar a ajuda oferecida pelo governo federal, atingindo R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo. Cerca de 1,5 mil famílias devem receber a ajuda no Município.

 

Marco regulatório

Com o novo marco regulatório do saneamento básico, o ministro Paulo Guedes estima R$ 700 bilhões de investimentos no Brasil nos próximos anos. A nova lei tem como objetivo que 90% da população tenha coleta de esgoto e 99% tenha acesso a água potável até o fim de 2033.

 

Até que enfim

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) destacou a sanção do novo marco: “Agora teremos a oportunidade de levar a mais de 100 milhões de brasileiros o tratamento de esgoto ou ainda a mais de 35 milhões de brasileiros o direito de ter água tratada em casa. Essa pandemia colocou uma lupa sobre os nossos problemas. A questão do saneamento aparece mais do que nunca. São mais de 15 mil mortes por ano provenientes da falta de saneamento que poderiam ser evitadas”.

 

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Mundo menor

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