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Informe da Redação

Emendas Impositivas

O orçamento impositivo voltará a ser discutido na Câmara de Cascavel. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno de discussão e votação antes do recesso legislativo e agora retorna para aprovação final. As emendas impositivas são instrumentos que garantem ao legislador direcionar parte do orçamento público.

 

Emendas Impositivas II

Segundo o projeto, o valor destinado ao orçamento impositivo será de 1,2% do valor global do orçamento do município. De acordo com o vereador Edson de Souza (MDB), autor do projeto, ficou acordado com o Executivo que em 2023 será 50% desse valor, 2024 sobe para 70% e a partir de 2025 o valor fica integral.

 

Código de Obra

A Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos de Foz do Iguaçu está construindo um novo Código de Obras para o município. A fim de deixar o novo documento mais completo, a pasta lançou uma pesquisa pública para que técnicos da construção civil possam contribuir com sugestões. O formulário pode ser consultado no site da Prefeitura e ficará disponível por 30 dias.

 

Dados da Alep

A Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais, criada na Alep, segue analisando as informações no Portal da Transparência do Poder Legislativo a fim de verificar se a divulgação está de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Alguns dados que estavam ocultos foram novamente divulgados ontem (22) após a análise do grupo de trabalho.

 

Previdência Complementar

Após o Tribunal de Contas do Paraná recomendar a 159 municípios a edição de leis instituidoras de regimes próprios de previdência complementar para seus servidores públicos, um ano depois, 156 deles comprovaram a implementação da recomendação, número que corresponde a 98% do total.

 

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Crise Hídrica

Com o objetivo de colaborar no enfrentamento de futuros e eventuais períodos de escassez de chuvas, como aquele que assolou o Paraná entre 2019 e 2021, o Tribunal de Contas do Paraná emitiu 28 recomendações à Sanepar, para realizar investimentos de expansão e em melhorias na rede de distribuição hídrica.

 

Médicos pelo Brasil

Com mudanças implementadas no Programa Médicos pelo Brasil, os Municípios passaram a ter como competência a contrapartida do pagamento de uma ajuda de custo mensal ao médico bolsista lotado na cidade, no valor de R$ 1,1 mil para participação no programa. Os municípios terão prazo de 23 a 26 de agosto para que firmem termo aditivo aceitando a nova regra.

 

Descredenciados

Os Municípios que não firmarem o termo aditivo serão descredenciados do programa. Já os profissionais alocados nesses Municípios serão transferidos, conforme determinação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. A CNM se manifestou com preocupação sobre o tema.

 

Deputados candidatos

Dados do TSE indicam que 448 deputados federais  atualmente em exercício vão concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição.

 

Outros cargos

Outros 49 deputados disputarão cargos diversos, no Legislativo e no Executivo. Somente 16 parlamentares não se candidataram a nenhum cargo, número inferior ao de 2018, quando 31 deputados decidiram não disputar a eleição. Os partidos com mais candidatos à reeleição para a Câmara são PL (70), PT (53) e PP, PSD e União (os três com 44).

 

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