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Informe da Redação

Estado de Emergência, Votação

Estado de Emergência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados na tentativa de mudar o texto da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

 

Votação

Assim, foi concluída a votação da matéria em primeiro turno. Agora, os deputados devem analisar requerimento para dispensa do prazo de cinco sessões para a votação do segundo turno.

 

Vetos

O Congresso Nacional se reúne hoje (14) para deliberar sobre cinco vetos presidenciais. Entre eles, o veto à lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Os parlamentares também vão apreciar quatro vetos que trancam a pauta: o veto ao Marco Legal dos Micro e Minigeradores de Energia; o vetoao Marco Legal das Ferrovias; O veto aos incentivos à reciclagem; e o veto aos dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que veda fake news nas eleições.

 

Cooperativas de Crédito

O Senado vai analisar em regime de urgência o projeto que reorganiza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020). Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta permite que as cooperativas usem linhas de crédito financiadas por recursos públicos para garantir os empréstimos e cria novas regras para captação de recursos, organização e distribuição das sobras, permitindo o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados.

 

Linguagem Neutra

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O projeto de Lei 663/2020 de autoria dos deputados republicanos Marcio Pacheco, Homero Marchese e Alexandre Amaro, que visa proibir o uso da linguagem neutra pela administração estadual, foi discutido na Comissão de Educação da Alep.

 

Parecer

O PL obteve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União), seguido do pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT). A proposta proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado, bancas examinadoras de concursos, publicidade institucional, informativos, circulares, documentos oficiais, currículos escolares, etc.

 

Fiscalização

A utilização de imagens de satélite na fiscalização está contribuindo para antecipar a entrega de obras públicas no Paraná. Isso foi comprovado nas três obras acompanhadas pelo TCE em projeto-piloto com o uso dessa tecnologia: a reforma e ampliação do Aeroporto de Maringá, já entregue; o Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão e a pavimentação da Estrada do Socavão, no município de Castro.

 

Convenção MDB

O MDB paranaense marcou para o dia 25 de julho, das 16h às 20h, de forma online e presencial, a convenção estadual para a escolha das candidaturas ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Alep. Na convenção, também será definida a coligação com o PSD de apoio ao governador Ratinho Junior.

 

LDO 2023

As metas e diretrizes para construção do orçamento do município para 2023 foram aprovadas em sessão extraordinária da Câmara de Foz. Agora, a matéria seguirá para sanção do Poder Executivo. Segundo os vereadores, a queda de receita do irá impactar as receitas do município.

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