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Governo terá de fazer bloqueio de R$ 31,9 bilhões no Orçamento

O governo poderá restringir algumas emendas que somam R$ 26,2 bilhões

Brasília – O governo vai precisar bloquear R$ 31,9 bilhões em despesas discricionárias – aquelas livres, como custeio e investimento – para cumprir o teto de gastos, aponta projeção da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, divulgada nessa segunda-feira.

Cortar essas despesas não será simples. O governo poderá restringir algumas emendas que somam R$ 26,2 bilhões, mas não pode usar esses recursos como fonte de recursos da recomposição dos gastos obrigatórios.

Para chegar ao valor a ser contingenciado, a IFI considerou que o limite do teto de gastos é de R$ 1,485 trilhão, mas as despesas sujeitas a esse teto somariam R$ 1,517 trilhão, o que extrapola em R$ 31,9 bilhões.

Ainda segundo a projeção da IFI, as despesas livres previstas na lei orçamentária anual (LOA) para este ano seriam de R$ 139,1 bilhões, mas o teto permitiria que esse valor fosse, no máximo, de R$ 107,2 bilhões.

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Esse número é superior a estimativas feitas pela equipe econômica, que apontaram as discricionárias no patamar de R$ 49,5 bilhões, o que provocaria um shutdown da máquina pública – paralisação dos serviços.

As regras atuais permitem que o governo contingencie proporcionalmente as emendas parlamentares individuais e de bancadas, mas libera o represamento de recursos das emendas de comissão permanente e de relator-geral. Juntas, essas duas despesas representam R$ 26,2 bilhões do orçamento.

 

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