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Governo quer reduzir alíquota mínima e aumentar a máxima

Brasília – O governo estuda diminuir a contribuição dos trabalhadores ao INSS que ganham menos e aumentar daqueles que recebem salários mais altos. Essa é mais uma das medidas que estão sendo discutidas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reforma da Previdência. A sugestão seria reduzir a alíquota mais baixa de 8% para 7,5% e aumentar a mais alta, que pode chegar a 14% (hoje é de 11%).

Essas mudanças ainda não constam no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já está praticamente pronta e que deve ser enviada até o fim do mês ao Congresso Nacional.

As simulações com a queda da alíquota para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para os trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.

Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de 8% a 11%. Quem ganha até R$ 1.751,81, paga 8%; os que recebem entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72, têm descontados 9%, e os que têm salários entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 (teto do INSS) recolhem 11%. Mesmo quem ganha acima de R$ 5.839,45 tem descontados 11%.

Esse ponto coincide com um dos argumentos que devem ser usados para “vender” a reforma para a sociedade, de que é preciso “acabar com os privilégios”.

"Se o brasileiro soubesse que os que se aposentam com um salário mínimo, com 65 anos, que representam 70% do Regime Geral (INSS), financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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O ministro da Economia tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economias das despesas com a reforma da Previdência que será enviada este mês ao Congresso. A forma como esse valor será atingido pode mudar, mas para isso outras medidas terão que ser incluídas. É o caso da idade mínima que será fixada para aposentadoria.

A equipe de Guedes quer a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Mas o presidente Jair Bolsonaro defende 60 anos para mulheres e 65 para homens. Se o presidente considerar que é preciso deixar a diferenciação, outros acertos terão que ser feitos na PEC para garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão.

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão, dependendo das medidas que podem ser aceitas pelo presidente. O ministro quer evitar a todo custo que a economia fique abaixo de R$ 1 trilhão.

Bolsonaro quer acabar com farra da bolsa-anistia

O Governo Jair Bolsonaro vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da FAB (Força Aérea Brasileira), que somam R$ 7,4 bilhões. Embora tenham sido militares, os contemplados alegam ter sofrido perseguição política dentro dos quartéis entre 1946 e 1988 – período da ditadura (1964-1985). A medida é a primeira do governo para acabar com o que considera ser uma farra na concessão da “bolsa-anistia”.

A cifra de R$ 7,4 bilhões corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.

Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. O valor, quando concedido, é vitalício.

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