A governadora Cida Borghetti encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei que transforma a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos em Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e cria a Secretaria do Trabalho.
No texto encaminhado à Assembleia Legislativa, a governadora afirma que a proposta demonstra a importância das ações do Governo nesta área, que atua muito próxima aos municípios. Das 399 cidades paranaenses, 216 possuem uma agência do trabalhador, sendo que a maioria delas é gerenciada pelo Governo.
A mensagem destaca que a criação da Secretaria do Trabalho não trará impacto financeiro ao Estado, já que o PL encaminhado à Assembleia também prevê a extinção e alteração de cargos de forma a compensar as necessidades da nova secretaria.
POLÍTICA PÚBLICA
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O dirigente sindical Paulo Rossi foi nomeado pela governadora Cida Borghetti para comandar a nova pasta, que ficará responsável por toda a política pública de trabalho, emprego e renda do Paraná. Entre suas atribuições estão a análise e organização das políticas definidas pelo Estado e também o apoio aos Conselhos Estaduais e ao desenvolvimento dos Conselhos Municipais do Trabalho.
Também fará a gestão da integração de trabalhadores, empregadores e Governo no fórum tripartite que define questões como o piso regional. Será também responsável pela intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, apoio ao empreendedorismo e qualificação profissional.
ESTADO DIFERENCIADO
Em 2017, o Paraná ficou em primeiro lugar no ranking que avalia o Programa de Intermediação de Mão de Obra. O Estado também tem o maior piso salarial regional do país. “Somos um Estado diferenciado, e nesses nove meses de governo, vamos trabalhar para ficar em condição ainda melhor, levando o Governo do Paraná para perto da população, de forma descentralizada e humanizada”, afirma a governadora Cida Borghetti.
