Política

Governo Central registra 1º superávit em 6 meses

Brasília – Beneficiado pelo Imposto de Renda trimestral das instituições financeiras e pelo fim do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve o primeiro superávit primário em seis meses. Em outubro, as contas se encerraram com resultado positivo de R$ 5,191 bilhões.

Essa foi a primeira vez desde abril que as contas do Governo Central fecharam com superávit. Naquele mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central haviam economizado R$ 12,373 bilhões. Tradicionalmente, o resultado de abril é influenciado pelo pagamento da primeira cota do Imposto de Renda Pessoa Física.

Apesar do desempenho positivo em outubro, as contas públicas acumulam déficit primário de R$ 103,243 bilhões nos dez primeiros meses do ano, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. O resultado, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, os precatórios passaram a ser pagos em maio e junho a partir deste ano. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixaram de ser atualizados. De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a outubro totalizaria R$ 85,2 bilhões.

A meta revisada de déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública – para este ano é de R$ 159 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, em novembro e dezembro o governo terá de pagar a segunda parcela do 13º dos beneficiários do INSS e dos servidores públicos. No entanto, o governo espera receber R$ 26,1 bilhões de concessões de usinas hidrelétricas, leilões de petróleo e gás e aeroportos.

PF conclui inquérito sobre bunker de Geddel

Salvador – A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador apelidado de bunker e concluiu que há indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, o irmão dele, deputado Lúcio Vieira Lima e mais três pessoas.

O relatório do inquérito com essas conclusões foi enviado ao gabinete do ministro Luís Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O dinheiro é atribuído por investigadores ao ex-ministro Geddel. Além dele e do irmão Lúcio, a PF imputa as mesmas acusações ao ex-assessor do deputado, Job Ribeiro; à mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima, e a Gustavo Ferraz, aliado de Geddel.

O próximo passo agora é a Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia ou não os envolvidos.