Estado repassa R$ 823 milhões aos municípios em fevereiro

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Apesar da pandemia, o valor é praticamente o mesmo do que o repassado nos dois primeiros meses de 2020 (R$ 2,175 bilhões). No total do ano passado, o Governo do Estado transferiu R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.

FONTES – Em fevereiro de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 360,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Depois vem o IPVA, cujo segundo ciclo de pagamentos (segunda parcela) terminou em 24 de fevereiro. Foram R$ 275,5 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).

Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,2 milhões nos cofres municipais em fevereiro, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 170 mil em repasses no segundo mês do ano.

Os repasses são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

SERVIÇO – A tabela completa com os valores repassados para cada município pode ser consultada no Portal da Transparência do Governo do Paraná.

OS 10 MAIORES REPASSES DE FEVEREIRO

1. Curitiba                                R$ 121.435.323,83

2. Araucária                            R$ 43.854.256,46

3. São José dos Pinhais         R$ 33.970.728,42

4. Londrina                              R$ 28.951.737,93

5. Maringá                               R$ 27.259.262,04

6. Ponta Grossa                      R$ 21.682.981,82

7. Cascavel                              R$ 20.740.297,94

8. Foz do Iguaçu                     R$ 19.564.460,07

9. Toledo                                 R$ 12.969.763,40

10. Guarapuava                       R$ 11.459.893,22

OS 10 MAIORES REPASSES NO ACUMULADO DE 2021

1. Curitiba                                R$ 391.778.591,23