Titular da 1ª Vara Cível usa sentença já invalidada pelo STJ para afastar novamente gestores
Cascavel – Em uma sentença que surpreendeu a todos, o juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel, Pedro Ivo Lins Moreira, determinou ontem o afastamento da gestão do Grupo Diplomata, comandada pela empresária Clarice Roman. O advogado do grupo, Laercion Wrubel, disse que “mais uma vez o juiz passa por cima da lei, como de costume”, e afirmou que vão recorrer para reverter a decisão. “Para nós essa decisão é nula. Porque sentença semelhante já foi anulada antes quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por cinco votos a zero, cassou a sentença de falência”, lembrou.
Segundo Laercion, o juiz Pedro Ivo praticamente repete sua sentença de dois anos e meio atrás. “A decisão tem 153 páginas, das quais mais de 100 são cópias da sentença anterior considerada ilegal pelo STJ. Isso é algo que vinha sendo orquestrado com a antiga administração judicial desde abril, quando o STJ cassou a sentença de falência. Ele armou um subterfúgio para manter as mesmas condições já consideradas ilegais pelo STJ”, reforça, em alusão à extensão de empresas saudáveis à tentativa de falir o grupo.
O advogado observa que essa decisão deixa ainda mais evidente que todo o processo de recuperação judicial está viciado: “O juiz Pedro Ivo tem uma predisposição à falência. Ele quer falir o grupo de qualquer jeito. Já é uma questão particular, muito longe do que prevê a lei”.
“É absurdamente inconcebível o juiz estar afrontando a decisão do STJ, que há menos de 60 dias cassou a sentença de falência e reintegrou os proprietários ao comando das empresas. Há uma nítida demonstração que o juiz não quer absolutamente nada além da falência do Grupo Diplomata”, lamentou o deputado federal Alfredo Kaefer.
Retaliação
Para a gestora do grupo, Clarice Roman, a decisão do juiz é uma retaliação à denúncia feita por ela sobre a existência de fraude cometida durante a administração judicial. Há poucos dias, a atual gestão interpelou o Ministério Público pedindo esclarecimentos sobre fraudes encontradas nas contas da Diplomata, como diversos pagamentos de impostos feitos por meio de boletos, cujos valores foram creditados em contas particulares. Os valores já encontrados somam quase R$ 1 milhão.
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Novamente a decisão do juiz Pedro Ivo Lins Moreira chega à imprensa muito antes de as partes envolvidas tomarem conhecimento. A sentença é datada às 16h50 e exatos nove minutos depois a notícia já estava no Portal CGN, o qual tem promovido intensa campanha de difamação contra o deputado federal Alfredo Kaefer desde a primeira decisão tomada pelo juiz Pedro Ivo, em dezembro de 2014, na qual determinou a falência do grupo.
E, no afã de tentar projetar o deputado negativamente, na notícia de ontem o Portal comete um erro de interpretação e cita que a decisão afasta o deputado federal da gestão do grupo, quando é de conhecimento público que o Grupo Diplomata é comandado pela empresária Clarice, esposa de Alfredo.
O que muda na prática
Na sentença expedida ontem, o juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel, Pedro Ivo Lins Moreira, determina que os atuais gestores do Grupo Diplomata sejam afastados das atividades e um novo gestor judicial seja nomeado por meio de uma assembleia de credores, agendada para 4 de setembro.
Até lá, a gestora Clarice Roman fica com poderes restritos não podendo contrair novos empréstimos, realizar pagamentos, movimentar caixa e contas bancárias, promover transações de valores, dispor sobre bens ou assinar novos contratos sem a anuência do administrador judicial.
No dia 20 de julho Clarice retomou o controle das empresas após mais de dois anos e meia afastada judicialmente. Ela precisou recorrer ao STJ para que o próprio Tribunal ordenasse o juiz local a cumprir a decisão da Corte de 6 de abril deste ano, quando, por cinco votos a zero, anulou a sentença de falência do grupo e das empresas estendidas, nas quais foram incluídos os Jornais Hoje e O Paraná.
Na decisão de ontem, o juiz volta a citar “indícios de fraudes” que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2014, os quais não foram comprovados após dois anos e meio em que o grupo esteve sob administração judicial, e que posteriormente foram considerados ilegais pelo STJ.
O advogado Laercion Wrubel prepara recurso da decisão para o Tribunal de Justiça e não descarta uma nova ação no Superior Tribunal de Justiça, que teve sua decisão ignorada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel.
