Curitiba – O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) detalhou ontem ao Jornal O Paraná o tramite para a contratação de empresas para a fiscalização dos contratos das concessionárias que administram o Anel de Integração no Paraná.
Conforme o DER, os contratos de concessão preveem que "a fiscalização da concessão será efetuada pelo DER com o concurso eventual de terceiros – empresa ou entidade conveniada ou selecionada pelo DER", o que, segundo o órgão, é feito desde o início da concessão do Anel de Integração. O DER ressalta que não há impedimento legal ou judicial sobre a contratação.
Ainda segundo o DER, foram firmados contratos emergenciais para todos os seis lotes do Anel de Integração e para os serviços prestados pela sede do DER. O lote 1 da Econorte, investigado pela Lava Jato, ficou fora desse pacote de licitações emergenciais porque já havia sido contratado meses antes.
Os contratos emergenciais – de R$ 9,6 milhões – têm duração de apenas seis meses, até a formalização dos demais contratos com duração de 365 dias, cujas sete licitações para os seis lotes e a sede do DER estão na fase de documentação e habilitação das três primeiras colocadas.
Quanto ao fato de o DER terceirizar a fiscalização, já que é uma das suas atribuições, diz, em nota, que, “além da fiscalização dos trechos rodoviários sob concessão, o corpo de engenheiros do DER tem a responsabilidade de fiscalizar a conservação e manutenção dos 12 mil quilômetros de rodovias estaduais, elaborar e analisar projetos e ainda acompanhar o andamento de obras em toda a malha rodoviária paranaense, com atuação tanto na sede do órgão, nas coordenadorias, superintendências e gerências dos escritórios regionais”.
