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Coluna Esplanada do dia 1º de outubro de 2019

Digitais de Geddel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga hoje um pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, na ação penal 1.030/DF, que pode ter repercussão geral, dependendo do resultado. A defesa de Geddel alega que a Justiça não pode aceitar laudo de papiloscopista (mesmo da Polícia Federal) como prova das digitais do político nas notas dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento de Salvador. Argumenta que a categoria não tem o mesmo respaldo legal dos peritos criminais, estes com atividades amparadas na Lei 12.030/09, que passou a relacionar os peritos oficiais de natureza criminal. Relator do pedido, o ministro Edson Fachin recusou os argumentos da defesa.

Decisão

Caso a maioria dos ministros considere o pedido da defesa, a decisão abre precedente para outros processos da mesma natureza embasados em laudos de papiloscopistas.

Virou mercado

Essa brecha na lei que divide interpretações gerou batalha no mercado. Em vários julgamentos, criminalistas têm contratado laudos de peritos particulares para se contrapor a laudos oficiais das polícias (Civil e Federal), feitos por papiloscopistas.

Imbróglio

A confusão jurídica é tão grande que a Lei 12.030 é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux já declarou voto pró-papiloscopistas.

***Bolsa Brasileirão?

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou um curioso projeto de lei (3454/19). No texto, que altera a Lei 9.615/98, das leis gerais do Desporto, ele determina que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em times brasileiros.

***Sem legalidade

Há quem planeje pedir impeachment do presidente Jair Bolsonaro via relatório da CPI das Fake News à Mesa da Câmara. Mas um jurista lembra à Coluna que o pedido de perda de mandato se dá por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral, cujo prazo é de 15 dias após a diplomação. Já passou. O resto é carnaval fora de época.

***DIU para mocinhas

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O anúncio de ação social da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), do DF, causou surpresa a colegas e moradores da Estrutural, cidade satélite. Vai realizar um mutirão de atendimentos médicos quarta a sexta e convoca meninas a partir de 14 anos para colocar o DIU. Questionada, garantiu que as interessadas serão acompanhadas dos pais.

Sem bisturi

Ex-secretário de Saúde do governo de Cabral, o enrolado em maracutaias Sérgio Côrtes perdeu o registro de médico. Não vai poder nem atender eventuais colegas de cela.

No frevo 2020

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), vai disputar a prefeitura do Recife. Só não abriu isso porque sonha em ser uma opção única das oposições ao PSB.

Gaveteiro Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mantém na gaveta o pedido de instalação de CPI para apurar a constitucionalidade das decisões do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, no período em que esteve à frente da Operação Lava Jato. O requerimento com 175 assinaturas – quatro a mais que o necessário – permanece na mesa de Maia há mais de 15 dias.

Dois lados

Rodrigo Maia sofre pressão dois lados: da oposição, pela instalação, e de governistas, do Planalto e do próprio ministro Sérgio Moro, para que a comissão não seja instalada. Diz não ter pressa.

Cheiro do tanque

O preço do litro do óleo diesel subiu 10 centavos há um mês, e 15 centavos semana passada, e segue um silêncio na boleia, diferente dos grandes movimentos de 2018 de ameaças de greves de caminhoneiros. Por quê? Parte porque as grandes transportadoras estão fechadas com o governo. É o motorista autônomo quem sofre, sem mobilização. E porque o preço do litro tem variado entre estados.

Na pista

O Mercado Livre, maior site de comércio eletrônico do Brasil, fez um levantamento para os leitores da Coluna antenados na praça de automóveis. Os mais procurados do Brasil de janeiro a agosto foram, nesta ordem: Civic, Gol, Corolla, S10, Hilux, Ranger, Golf e outros.

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