A Câmara de Cascavel voltou a se debruçar ontem (1°) sobre os polêmicos projetos de lei que altera o número de vereadores do Legislativo Municipal de 21 para 23 e concede 13° salário aos parlamentares de Cascavel a partir de 2025.
A discussão de ontem foi quanto ao veto dos dois projetos. As medidas foram vetadas pelo prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos ainda na segunda-feira (31) e na sessão ordinária de ontem, os vereadores já deliberaram sobre o veto.
Como já estava alinhado com os próprios vereadores, a votação dos dois vetos foi tranquila e sem polêmicas. Por 18 votos a 1, os vereadores mantiveram o veto de Paranhos sobre o projeto que concede 13° salário aos vereadores. O único vereador que votou contra foi Edson Souza.
Já quanto ao aumento de 21 para 23 vereadores na Câmara de Cascavel, foram 16 votos para a manutenção do veto contra 3 votos dos vereadores Edson, Beth Leal e Professora Liliam.
Polêmicas
Dessa vez as polêmicas não foram durante as votações dos projetos, e sim durante o grande expediente. Tudo começou com o pronunciamento do vereador Contador Mazutti (PSC), que criticou a vereadora Professora Liliam (PT), por uma fala proferida na sessão da segunda votação dos polêmicos projetos, criticando as entidades comerciais que tinham pedido o adiamento das votações.
“Venho a tribuna para falar de algumas falas lamentáveis que ouvimos de pessoas públicas, como a da Professora Liliam, se referindo a sociedade organizada de Cascavel que pediu para opinar nas questões que envolvem toda a sociedade, esse projeto do número de vereadores e também o 13°. Então é lamentável, pois a sociedade organizada sempre é procurada, está aí para ouvir e ajudar a nossa população”, disse Mazutti.
Contudo, as críticas do vereador não caíram bem entre os demais colegas de plenário, pois o parlamentar foi um dos vereadores que votou favorável aos projetos na primeira discussão e, depois, mudou o voto na segunda votação com a pressão das entidades do setor produtivo.
Na sequência, o próprio presidente da Câmara, o vereador Alécio Espínola (PSC) tomou as dores e criticou as falas de Mazutti e também do vereador Policial Madril, que defendeu e votou a favor dos dois projetos e depois assinou um projeto de iniciativa popular, para diminuir o número de cadeiras do legislativo de 21 para 17 vereadores.
“Essa questão dos dois projetos de lei foi, evidentemente uma discussão dos colegas vereadores, a maioria concordou e por isso veio para a discussão. Então, eu não vou aceitar daqui p\ra frente vereadores que votaram favorável aos projetos, depois na segunda sessão recuaram de forma que cada um deles sabe o porquê e, agora, querem jogar para a plateia. Vereador Madril concordou com os dois, votou nos dois e agora está com um projeto para baixar para 17 vereadores, colocando os outros colegas em enquadramento e não diz que ele foi favorável aos dois e hoje, ainda, pediu para manter o projeto do 13° salário.”
Segundo o presidente Alécio, esse foi um dos motivos de ter solicitado que o prefeito Paranhos vetasse os projetos. “Por isso puxei essa discussão para mim e pedi para que o prefeito pudesse fazer o veto, uma vez que eu não vou deixar o parlamento, os vereadores se desgastarem entre eles. Então não venham agora querer jogar para a plateia e dizer que foi contra. Quem foi favorável foi favorável, quem arregou, arregou.”
O vereador Madril também se manifestou em plenário, criticando os colegas que mudaram de lado. “O problema é que tem muitos aqui que querem jogar para a plateia mesmo, mas a gente não. Nós estamos fazendo coisa séria e se a gente tivesse feito isso sério desde o começo e todo mundo tivesse mandito o voto, não teria acontecido isso. Eu votei as duas vezes favoráveis aos projetos opor entender que eram constitucionais. Agora quando eu vejo que tem pessoas que votaram a primeira vez e na segunda vez votaram contra, aí a gente tem que ser o que é. Então eu mantive a minha palavra nas duas votações (sic).”
Cascavel terá Refic ainda em 2022
Após as polêmicas da novela dos dois projetos, a Câmara de Cascavel realizou duas sessões extraordinárias para votar o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel para 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do projeto, o programa vai permitir o pagamento de dívidas tributárias em atraso com a prefeitura vencidas até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a lei, no pagamento em cota única será concedido o desconto de 90% sobre juros e multa moratória, parcelamento em até 12 vezes com desconto de 30% sobre juros e multa moratória, parcelamento em até 24 vezes sem desconto do saldo total em parcelas fixas e iguais.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
