Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o projeto que recompõe R$ 19,8 bilhões do Orçamento de 2021. O texto redireciona recursos para despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Relator da proposta (PLN 4), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou parecer rejeitando as emendas propostas – que redirecionavam mais recursos para a agricultura – e recomendando a aprovação do texto tal qual enviado pelo governo.
A aprovação ocorre após semanas de impasse entre os parlamentares, que não chegavam a um acordo sobre o texto.
A proposta aprovada redireciona R$ 19,8 bilhões para o cumprimento de gastos obrigatórios com Previdência e seguro-desemprego, além de subsídios para agricultura sustentável e o Proex (Programa de Financiamento às Exportações).
Originalmente, esses recursos estavam destinados ao pagamento de emendas parlamentares e despesas discricionárias – gastos livres, como investimento e custeio.
A Câmara ainda avaliou outros projetos que abrem crédito especial no Orçamento e vetos presidenciais nessa sessão.
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Foram aprovados quatro projetos para crédito. O PLN 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,2 milhões para ações dos ministérios do Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos, e o PLN 6/21, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Também passou o PLN 7/2021, que indica os quantitativos para fixação de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal que terão autorização, e também para reposição de cargos em universidades federais.
E foi aprovada a proposta de crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão (PLN 8/21) para financiamento de projetos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em relação aos vetos, houve acordo para retirada de pauta, derrubada e manutenção, já que constavam 18 itens na pauta. Entre os vetos que foram derrubados pelos deputados, e ainda serão analisados pelos senadores, estão o do auxílio emergencial para família monoparental de 2020, Fiagro e serviços ambientais.
