Cascavel – A Câmara de Cascavel apreciou durante a sessão ordinária realizada ontem (5), alguns dos principais projetos de lei da pauta do legislativo no ano de 2023. As discussões e votações do projeto que altera o Plano Diretor do município e outros cinco projetos relacionados causaram mais polêmica “fora do plenário” do que durante as votações.
O novo Plano Diretor está detalhado no Projeto de Lei Complementar n° 05/2022 e estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanísticos e definição de áreas de interesse especial no município. O texto ainda estabelece em quais áreas será incentivada a construção, o adensamento populacional e habitações de interesse social, a limitação de altura de edifícios, a proteção de mananciais, onde não será possível empreender, onde incentivar comércio e serviços, onde será priorizado o transporte público, entre outros.
Aumento da área
Entre os polêmicos projetos votados e aprovados ontem (5), está o PL n° 161/2022, que e aumenta o perímetro urbano de Cascavel dos atuais 110,45 km² para 171,66 km², ou seja, um aumento de 55%. Segundo o projeto, a cidade deve crescer de maneira mais acentuada nas margens da BR-277 em direção a Santa Tereza do Oeste até a BR-163, justamente onde será construído o condomínio de seis mil apartamentos do empresário Francisco Simeão, nas divisas com os bairros Santos Dumont, Esmeralda e FAG e na região do autódromo, divisa com os bairros Cascavel Velho e Universitário.
A Câmara ainda aprovou o PL n° 162/2022, que estabelece novo perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste e o PL n° 163/2022, que trata do Sistema Viário Básico de todo o município de Cascavel. O texto muda a classificação de vias arteriais e coletoras da cidade. Também foi aprovado o PL n° 164/2022 que cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano.
Já o PL n° 165/2022, que altera o Código de Obras, Condomínio de Lotes, Parcelamento e Unificação do Solo, Código de Posturas de Cascavel. Entre as alterações, está a autorização para que quitinetes sejam construídas sem vaga de garagem e que imóveis residenciais construídos na região central também não contem com garagem. Há ainda uma redução do tamanho dos lotes, de 300 m² para 150 m² nas zonas de estruturação e a flexibilização do percentual que deve ser destinado para áreas institucionais em loteamento industriais.
A vereadora Professora Liliam (PT) e o vereador Serginho Ribeiro (PDT) votaram contra todos os projetos, o vereador Edson Souza (MDB) votou contra os PLs 162 e 164.
Emendas
Notícias Relacionadas
Política
Aprovação de Lula é inferior a de governadores de GO, PR, SP e MG
São Paulo – Um levantamento divulgado pela Genial/Quaest revela que alguns nomes cotados para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2026 contam com aprovação maior do que o presidente Lula (PT). É o caso do governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Entre os eleitores do estado, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria […]
Política
Favorito para comandar a Câmara, Tiago é alvo de ação de ex-prefeito
Cascavel – O vereador mais votado da história de Cascavel e o favorito para assumir a presidência da Câmara de Cascavel a partir de 2025, Tiago Almeida (Republicanos), enfrenta um pedido de cassação de mandato movido pela Coligação Minha Vida é Cascavel, liderada pelo ex-prefeito e candidato derrotado nas eleições municipais de 2024, Edgar Bueno […]
Como os projetos foram aprovados em primeiro turno de discussão e votação durante a sessão de ontem (5), eles voltam para votação em segundo turno na sessão ordinária dessa terça-feira (6). Além disso, esse é o momento dos vereadores apresentarem suas emendas aos projetos.
Os vereadores puderam apresentar as emendas até às 17h de ontem. A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara apresentou dez emendas aos projetos. Entre elas, uma emenda referente à transposição de rodovias. A Comissão entende que é necessário que o loteador ao fazer um condomínio ou loteamento que necessite cruzar uma rodovia, realize a execução do acesso como condição de estruturação do loteamento.
Outra emenda prevê que as obras de acesso aos loteamentos sejam de responsabilidade do loteador e não do poder público e que o primeiro dê a estrutura pronta, não somente no que diz respeita a sua área de loteamento.
Lotes de no mínimo 187,5m²
Outra emenda apresentada pela comissão diz respeito ao tamanho do lote. A previsão atual é diminuição para 150m², contudo, a Comissão entende que com essa metragem será difícil ter uma qualidade de vida para os moradores, sendo assim, propõe uma emenda para deixar os lotes com no mínimo 187,5m², ou seja, lotes com no mínimo 25 metros de comprimento e 7,5 metros de largura.
Outra emenda proposta pela Comissão de Obras é quanto a área de proteção não edificavel nas áreas de rodovia. Segundo o texto apresentado, pela Comissão, deverão ser deixados 200 metros, para se acaso for necessária ampliação de marginais ou até mesmo por conta de algum empreendimento mais perigoso que necessitasse de maiores cuidados.
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
